Cabo Verde cria fundo de apoio a vítimas de Violência Baseada no Género
Cabo Verde (PANA) – Vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde vão ser apoiadas a partir de 2023 com 42.000.000 escudos (385.000 euros), anunciou o ministro cabo-verdiano do Estado e Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
Falando à margem da segunda edição do Diálogo Político de Alto Nível sobre o Plano de Ação Conjunto para a Melhoria da Implementação da Lei VBG em Cabo Verde, o governante frisou que a criação do fundo vai permitir a plena materialização de uma legislação aprovada em 2010.
No entanto, acrescentou que a referida legislação continua com falhas na sua implementação total, como a real isenção de taxas moderadoras para as vítimas do VGB nos serviços hospitalares ou a criação de casas-abrigo para o seu acolhimento.
O governante sublinhou a necessidade de se ir fazendo adaptações para que “a lei possa estar cada vez mais alinhada com a sociedade, com aquilo que acontece, principalmente no fator preventivo.
Os tribunais cabo-verdianos tinham pendentes, a 01 de agosto, mais de 2.300 processos por crimes de Violência Baseada no Género, essencialmente contra mulheres, enquanto o número de novas queixas, que estava a cair desde 2016, voltou a crescer no último ano.
De acordo com dados dum relatório anual sobre a situação da Justiça, referentes ao ano judicial 2021-2022, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), transitaram para o atual ano judicial, iniciado em 01 de agosto, um total de 2.314 processos de crimes de VBG, com a pendência a aumentar 14,3 por cento no espaço de um ano.
No último ano, deram entrada 1.865 novos processos por este crime, contra os 1.832 relatados no período homólogo anterior, pelo que “constata-se assim uma inversão da tendência de diminuição de processos entrados que se vinha registando nos últimos anos”, sublinha o relatório do CSMP.
Só no ano judicial de 2016-2017, deram entrada 2.592 processos por crimes de VBG, segundo o histórico disponibilizado no relatório do CSMP, evolução que tinha vindo a diminuir todos os anos desde então, tendência agora contrariada.
Os crimes de VBG em Cabo Verde abrangem, genericamente, a violência física, na família ou no namoro, a violência doméstica, psicológica, emocional ou sexual, sendo as mulheres as principais vítimas.
O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) tem realizado várias ações no país para o combate à VBG, incentivando à denúncia dos casos, mas também pedindo uma aposta na educação para a tolerância, respeito, paz e não-violência.
Várias manifestações pelo país têm alertado para a problemática da violência sobre mulheres nos últimos anos, sendo recorrentes casos de homicídios praticados por companheiros e ex-companheiros divulgados publicamente.
-0- PANA CS/DD 22nov2022
