PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria consensos sobre crise da Justiça
Praia- Cabo Verde (PANA) -- O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, e o líder do Movimento para a Democracia, (MPD, maior partido da oposição), Jorge Santos, prometeram criar os consensos necessários para ultrapassar a crise que afecta o sector da Justiça no arquipélago.
Os dirigentes das duas maiores forças políticas cabo-verdiana estiveram reunidos sexta-feira, para a debater a crise na Justiça, visível no facto recente de um condenado pelo tribunal da ilha do Sal, que recorreu da sentença, ter sido libertado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por estar ultrapassado o limite de prisão preventiva.
Falando à imprensa no final do encontro, José Maria Neves, que é também o líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), sublinhou a necessidade de consenso para se reforçar "definitivamente" a independência dos tribunais e criar todas as condições "para que os magistrados possam exercer com total independência e nas melhores condições de trabalho".
Neste âmbito, o primeiro-ministro cabo-verdiano disse que os dois partidos (PAICV e MPD) prometem chegar aos entendimentos necessários para, até ao final do ano, proceder à revisão da Constituição e criar o Tribunal Constitucional e a Provedoria de Justiça.
Os dois partidos prometem, igualmente, um entendimento, ainda no decorrer deste ano, para recompor e alargar rapidamente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dos actuais cinco para sete juízes, uma medida considerada muito importante para reforçar a competência dessa instância superior de Justiça e reduzir a morosidade e o número de processos pendentes.
A revisão da Constituição, que abarca a reforma na Justiça e que permitirá resolver o impasse em torno desse sector vital para o bom funcionamento de um Estado de Direito Democrático, deverá acontecer ainda no primeiro semestre de 2009, garante José Maria Neves.
Para o primeiro-ministro, esta revisão do texto fundamental abrirá espaços para a aceleração de outras reformas, em sede de leis ordinárias.
Por sua vez, o presidente do MPD, defendeu também, no final do encontro com o primeiro-ministro, que o país vive uma “situação difícil” na área da Justiça, que “exige dos partidos políticos uma reflexão responsável”.
Para Jorge Santos, a crise na Justiça em Cabo Verde é essencialmente de falta de meios humanos mas também de legislação adequada, lembrado que o seu partido apresentou quinta-feira um projecto de revisão da Constituição que incide sobretudo nessa reforma.
A proposta do MPD, segundo o seu líder, visa conferir mais responsabilidades aos tribunais, dando-lhes autonomia financeira e administrativa, assim como a criação dos Tribunais da Relação.
O líder do MPD recordou que uma reforma na Justiça irá decorrer da revisão da Constituição, mas que, até lá, o seu partido está disposto a encontrar soluções provisórias, nomeadamente, aumentando o número de juízes do STJ.
“A estabilidade do STJ é fundamental para o país.
O fundamental agora é resolver e ultrapassar esta crise, que tem comprometido a boa imagem do país”, disse.
Jorge Santos julga ser fundamental ultrapassar esta crise que, conforme disse, “tem comprometido a boa imagem do país e de todas as instituições nacionais”.
A crise na Justiça cabo-verdiana, traduzida essencialmente na morosidade do julgamento dos casos pendentes, ganhou maiores proporções nos últimos anos com a apresentação de pedidos de habeas corpus por parte dos defensores de arguidos que se encontravam presos preventivamente, alegando que os seus constituintes já tinham ultrapassado os prazos legais de detenção.
Entre os casos mais mediáticos de libertação de réus nestas condições, figuram, para além de um dos indivíduos condenados na primeira instância pelo assassinato de duas turistas italianas, três agentes da Polícia Judiciária, suspeitos de terem desviado mais de 100 quilos de cocaína apreendidos e que se encontravam depositados nos cofres da corporação.
Os dirigentes das duas maiores forças políticas cabo-verdiana estiveram reunidos sexta-feira, para a debater a crise na Justiça, visível no facto recente de um condenado pelo tribunal da ilha do Sal, que recorreu da sentença, ter sido libertado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por estar ultrapassado o limite de prisão preventiva.
Falando à imprensa no final do encontro, José Maria Neves, que é também o líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), sublinhou a necessidade de consenso para se reforçar "definitivamente" a independência dos tribunais e criar todas as condições "para que os magistrados possam exercer com total independência e nas melhores condições de trabalho".
Neste âmbito, o primeiro-ministro cabo-verdiano disse que os dois partidos (PAICV e MPD) prometem chegar aos entendimentos necessários para, até ao final do ano, proceder à revisão da Constituição e criar o Tribunal Constitucional e a Provedoria de Justiça.
Os dois partidos prometem, igualmente, um entendimento, ainda no decorrer deste ano, para recompor e alargar rapidamente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dos actuais cinco para sete juízes, uma medida considerada muito importante para reforçar a competência dessa instância superior de Justiça e reduzir a morosidade e o número de processos pendentes.
A revisão da Constituição, que abarca a reforma na Justiça e que permitirá resolver o impasse em torno desse sector vital para o bom funcionamento de um Estado de Direito Democrático, deverá acontecer ainda no primeiro semestre de 2009, garante José Maria Neves.
Para o primeiro-ministro, esta revisão do texto fundamental abrirá espaços para a aceleração de outras reformas, em sede de leis ordinárias.
Por sua vez, o presidente do MPD, defendeu também, no final do encontro com o primeiro-ministro, que o país vive uma “situação difícil” na área da Justiça, que “exige dos partidos políticos uma reflexão responsável”.
Para Jorge Santos, a crise na Justiça em Cabo Verde é essencialmente de falta de meios humanos mas também de legislação adequada, lembrado que o seu partido apresentou quinta-feira um projecto de revisão da Constituição que incide sobretudo nessa reforma.
A proposta do MPD, segundo o seu líder, visa conferir mais responsabilidades aos tribunais, dando-lhes autonomia financeira e administrativa, assim como a criação dos Tribunais da Relação.
O líder do MPD recordou que uma reforma na Justiça irá decorrer da revisão da Constituição, mas que, até lá, o seu partido está disposto a encontrar soluções provisórias, nomeadamente, aumentando o número de juízes do STJ.
“A estabilidade do STJ é fundamental para o país.
O fundamental agora é resolver e ultrapassar esta crise, que tem comprometido a boa imagem do país”, disse.
Jorge Santos julga ser fundamental ultrapassar esta crise que, conforme disse, “tem comprometido a boa imagem do país e de todas as instituições nacionais”.
A crise na Justiça cabo-verdiana, traduzida essencialmente na morosidade do julgamento dos casos pendentes, ganhou maiores proporções nos últimos anos com a apresentação de pedidos de habeas corpus por parte dos defensores de arguidos que se encontravam presos preventivamente, alegando que os seus constituintes já tinham ultrapassado os prazos legais de detenção.
Entre os casos mais mediáticos de libertação de réus nestas condições, figuram, para além de um dos indivíduos condenados na primeira instância pelo assassinato de duas turistas italianas, três agentes da Polícia Judiciária, suspeitos de terem desviado mais de 100 quilos de cocaína apreendidos e que se encontravam depositados nos cofres da corporação.
