Cabo Verde cria comissão para implementar Aviação Militar
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo cabo-verdiano criou uma Comissão para a Implementação da Aviação Militar (CIAM), prevendo dois anos de trabalho para o efeito, apurou a PANA de fonte segura.
A criação desta estrutura decorre de uma resolução do Conselho de Ministros em vigor desde terça-feira última em Cabo Verde, segundo um comunicado oficial.
No documento, o Governo recorda o propósito da contínua reforma, modernização e operacionalização do setor da defesa e segurança e, em especial, das Forças Armadas, fazendo com que se esteja à altura dos desafios que se colocam ao país, tanto a nível interno como aos regional e internacional.
Neste quadro, o Executivo já anunciou a compra de um meio aéreo para a Guarda Costeira que opera há vários anos sem qualquer meio de trilhamento nem de emergência.
“Urgem a implementação e regulamentação de toda a atividade aeronáutica militar sendo fundamental proceder-se à criação de uma comissão para o efeito, com a necessária abordagem estratégica transversal concernente à implementação da aviação militar.
Já estão criadas bases legais para a execução do supracitado constitui um imperativo e ciente do avanço do processo de aquisição de aeronave adequada às Missões de Evacuação Médica (MEDVAC), patrulhamento e fiscalização marítima, buscas e salvamento e transporte de altas entidades nos termos da lei”, lê-se ainda no texto.
A CIAM, de acordo com a resolução, é criada com uma duração de dois anos, podendo ser prorrogada, com a missão de implementar a Aviação Militar em Cabo Verde, propondo e desenvolvendo projetos de desenvolvimento orgânico, e organizando, regulamentando e documentando, mas também validar especificidades técnicas da aeronave a adquirir.
Coordenada pelo diretor nacional da Defesa, a comissão vai integrar ainda um representante do Governo para a área das Finanças, três representantes das Forças Armadas, um da empresa nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e um da Agência da Aviação Civil, entre outros.
A comissão terá também como incumbência de promover e perspetivar as necessidades, tendo em vista a inserção da frota, inspeção, aceitação e registo das aeronaves adquiridas pelo Estado para uso militar.
É igualmente a sua tarefa elaborar estudos, propostas e implementar a Autoridade Aeronáutica Militar, efetivar o plano de recrutamento e capacitação dos recursos humanos e efetuar a gestão dos mesmos, com vista à operacionalidade e sustentabilidade aeronáuticas militares.
-0- PANA CS/DD 26out2022
