PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria base de dados jurídicos
Praia- Cabo Verde (PANA) -- O Governo de Cabo Verde vai facilitar a partir de Junho próximo o acesso às leis publicadas desde a independência do arquipélago em 1975, com a criação duma base de dados jurídicos, soube-se fonte oficial segunda-feira na Praia.
A base de dados jurídicos de Cabo Verde está a ser criada no âmbito do projecto PIR/PALOP (Programa Indicativo de Cooperação entre Portugal e os PALOP) financiado pela União Europeia.
Segundo a ministra cabo-verdiana da Justiça, Marisa Morais, trata-se dum projecto importante para a Justiça no arquipélago e que no futuro vai unir-se, em rede, a um sistema de informação jurídica comum aos restantes Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP – Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe).
O projecto está a ser desenvolvido em todos os PALOP desde Setembro de 2008 e irá igualmente permitir ao cidadão consultar a jurisprudência das instâncias superiores, bem como a doutrina relevante, precisou.
O sistema disponibilizará, para além dos textos integrais, os diploma virtuais com a identificação de todas as alterações que sofreram desde o início da sua vigência até à data da consulta.
A ministra da Justiça de Cabo Verde diss que este facto permitirá ao utilizador ter o conhecimento de todas as modificações sofridas por determinado acto normativo, sem necessidade de consultar cada um isoladamente.
A base de dados jurídicos de Cabo Verde está a ser criada no âmbito do projecto PIR/PALOP (Programa Indicativo de Cooperação entre Portugal e os PALOP) financiado pela União Europeia.
Segundo a ministra cabo-verdiana da Justiça, Marisa Morais, trata-se dum projecto importante para a Justiça no arquipélago e que no futuro vai unir-se, em rede, a um sistema de informação jurídica comum aos restantes Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP – Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe).
O projecto está a ser desenvolvido em todos os PALOP desde Setembro de 2008 e irá igualmente permitir ao cidadão consultar a jurisprudência das instâncias superiores, bem como a doutrina relevante, precisou.
O sistema disponibilizará, para além dos textos integrais, os diploma virtuais com a identificação de todas as alterações que sofreram desde o início da sua vigência até à data da consulta.
A ministra da Justiça de Cabo Verde diss que este facto permitirá ao utilizador ter o conhecimento de todas as modificações sofridas por determinado acto normativo, sem necessidade de consultar cada um isoladamente.
