Cabo Verde cria Zona Económica Especial de Economia Marítima
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde decidiu criar uma Zona Económica Especial para a Economia Marítima, (ZEEEM) com sede na ilha de São Vicente, para permitir aos utentes dos portos do arquipélago usufruir de benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, apurou a PANA terça-feira de fonte oficial, na cidade da Praia.
De acordo com o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, a criação de zonas económicas especiais, que vai “prevalecer em todo o país”, servirá de lei-base para enquadrar diversas atividades, desde marítimas, passando pelas novas tecnologias e outras.
O governante explicou que a lei-quadro que cria as zonas económicas especiais estabelece um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, "que dão corpo às especificidades desta lei".
Neste sentido, disse, foi aprovado o diploma especial da Zona Económica Especial de Economia Marítima, que está sendo trabalhado há dois anos, em São Vicente, nas “várias fases”, e que juntamente com a sua “lei-mãe” vai ser levada ao Parlamento em outubro próximo, para votação.
O governante disse que agora se espera que a Assembleia Nacional regule estas medidas, mas, garantiu que o Governo já tem uma equipa no terreno a trabalhar e vai-se reforçar os recursos financeiros, em 2020, para que esta infraestrutura que possa iniciar a sua atividade, já no próximo ano.
José Gonçalves anunciou igualmente a criação do Campus do Mar que resulta da reestruturação do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) e do Centro Oceanográfico integrante.
A nova instituição, assegurou, contará com uma “nova centralidade” no Ensino Superior com a criação da Universidade Técnica do Atlântico com sede também em São Vicente.
“Haverá um mínimo de investimento de cinco milhões de euros para a atividade industrial, que vai ser localizada na zona de Saragarça e que terá articulação com atividades nas outras ilhas”, explicou.
Na reunião do Conselho de Ministros que aprovou esses dois diplomas, foi ainda homologado um decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, que utiliza os recursos provenientes das licenças internacionais de pescas e também do acordo de pesca com a União Europeia.
“A utilização deste fundo vai sobretudo para a pesca artesanal e a pesca semi-industrial, sendo que na pesca artesanal vai acordar-se com os municípios que estarão na linha de frente na sua implementação”, precisou o ministro.
-0- PANA CS/IZ 23jullho2019
