PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria Portal da Contratação Pública
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) de Cabo Verde apresentou, quarta-feira, aos operadores económicos o Portal da Contratação Pública, um instrumento que visa divulgar ao mercado informações e documentos sobre procedimentos para aquisição de bens e serviços pelo Estado.
Em declarações à imprensa, Debora Vieira, diretora-geral do Património e Contratação Pública, entidade responsável pela implementação deste projeto, avançou que com a implementação do portal, que será feita nos próximos três meses, o MFP quer dar maior divulgação dos procedimentos da contratação pública junto do mercado.
Ao mesmo tempo, disse, pretende permitir aos órgãos de controlo maior acesso aos processos realizados, o adequado registo dos contratos celebrados, bem como facilitar a criação de uma base de dados.
Neste sentido, realçou, o portal vem dar maior visibilidade à nova lei que aprova o Código de Contratação Pública e que entrou em vigor a 15 de outubro deste ano e que tem como propósito facilitar aos operadores económicos, em matéria de contratação pública, informações dos concursos e das boas práticas desta questão.
Um dos principais objetivos visados é permitir maior transparência e tornar os procedimentos mais simples, mais rigorosos e mais céleres, acrescentou.
A expetativa ainda é de que o portal permita aos órgãos de controlo (Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, Direção Geral do Património e Contratação Pública, Tribunal de Contas) maior acesso aos processos realizados pelas entidades adjudicantes e um adequado registo dos contratos celebrados entre o Estado e os fornecedores, através da criação de uma base de dados.
Para uma maior interação entre as partes, Debora Vieira disse que a Direção Geral do Património e Contratação Pública do Ministério das Finanças e Planeamento vai realizar formações no sentido de apetrechar os operadores económicos de conhecimentos suficientes para saber navegar no portal.
-0- PANA CS/IZ 29out2015
Em declarações à imprensa, Debora Vieira, diretora-geral do Património e Contratação Pública, entidade responsável pela implementação deste projeto, avançou que com a implementação do portal, que será feita nos próximos três meses, o MFP quer dar maior divulgação dos procedimentos da contratação pública junto do mercado.
Ao mesmo tempo, disse, pretende permitir aos órgãos de controlo maior acesso aos processos realizados, o adequado registo dos contratos celebrados, bem como facilitar a criação de uma base de dados.
Neste sentido, realçou, o portal vem dar maior visibilidade à nova lei que aprova o Código de Contratação Pública e que entrou em vigor a 15 de outubro deste ano e que tem como propósito facilitar aos operadores económicos, em matéria de contratação pública, informações dos concursos e das boas práticas desta questão.
Um dos principais objetivos visados é permitir maior transparência e tornar os procedimentos mais simples, mais rigorosos e mais céleres, acrescentou.
A expetativa ainda é de que o portal permita aos órgãos de controlo (Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, Direção Geral do Património e Contratação Pública, Tribunal de Contas) maior acesso aos processos realizados pelas entidades adjudicantes e um adequado registo dos contratos celebrados entre o Estado e os fornecedores, através da criação de uma base de dados.
Para uma maior interação entre as partes, Debora Vieira disse que a Direção Geral do Património e Contratação Pública do Ministério das Finanças e Planeamento vai realizar formações no sentido de apetrechar os operadores económicos de conhecimentos suficientes para saber navegar no portal.
-0- PANA CS/IZ 29out2015
