Cabo Verde cria Linha Verde para beneficiários de proteção social
Praia, Cabo Verde (PANA) – Uma Linha Verde (8005200) começou a funcionar, quinta-feira, em Cabo Verde, para assistir os beneficiários das medidas de proteção social, recentemente anunciadas pelo Governo, para mitigar os efeitos da pandemia do Covid-19, no país, apurou a PANA de fonte oficial.
A partir desta linha, as pessoas poderão consultar, gratuitamente, informações relacionadas ao "Rendimento Social de Inclusão Emergencial (RSIE), ao Rendimento Solidário (RSO) e sobre o Cadastro Social Único Provisório (CSUP)".
Um comunicado do Governo enviado à Comunicação Social explica que o RSIE "pretende alargar, de forma urgente e temporária, a mais de 2.788 agregados familiares, uma renda mensal de 5.500 escudos (50 euros), na mesma linha dos 4500 agregados incluídos no projeto RSIE".
A nota esclarece que, para que se possam candidatar a esta medida, os agregados familiares têm de estar classificados no CSU no "grupo 1 das famílias em situação de pobreza extrema e que incluam no seu seio pelo menos uma criança de idade máxima de 15 anos.
A inscrição no CSU é condição obrigatória para serem considerados para tal benefício.
Já o Rendimento Solidário inclui os trabalhadores do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e trabalhadores por conta própria do setor informal da economia não pertencentes ao REMPE.
Abarca ainda os trabalhadores das empresas privadas não inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e os dos jardins infantis e creches privadas não inscritos no INPS, que tenham rendimento médio mensal inferior ou igual a 20 mil escudos (cerca de 182 euros)).
Outros critérios têm a ver com a impossibilidade do exercício da sua atividade face ao Estado de Emergência e com a apresentação da Declaração de Rendimento enquadrável, havendo ainda a obrigatoriedade de inscrição no CSU.
O comunicado refere igualmente que estes trabalhadores receberão 10 mil escudos (cerca de 90 euros) durante um mês, por transferência bancária do INPS para os trabalhadores do REMPE, e do Ministério da Família e Inclusão Social/Tesouro para os não pertencentes ao REMPE.
Serão aplicados "critérios de priorização" dos agregados familiares, "tendo em conta as vulnerabilidades dos mesmos", explica a nota.
O comunicado recorda que a inscrição no Cadastro Social Único "é condição primeira e obrigatória" para a obtenção dos referidos benefícios.
"A inscrição pode ser feita online, através do formulário de pré-inscrição CSU, realizando-se assim um Cadastro Social Único Provisório, ou através da supracitada Linha Verde 800 52 00, protecção social", refere o comunicado.
A nota realça ainda que “a criação desta linha verde insere-se num conjunto de medidas de proteção social anunciadas pelo Governo para as pessoas mais desfavorecidas e para as pessoas que trabalham no setor informal”.
O Governo considera que estes são os mais afetados nos rendimentos devido ao Estado de Emergência declarado, a 29 de março, e que vai vigorar até ao próximo dia 17 de abril.
-0- PANA CS/IZ 03abril2020
