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Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde acaba de criar o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), resultante da fusão entre os Institutos de Gestão da Qualidade (IGQ) e da Propriedade Intelectual (IPICV), no âmbito da Reforma do Estado e da Administração Pública, apurou a PANA de fonte oficial, na cidade da Praia.
O Executivo justifica a fusão com a “necessidade de se racionalizar estruturas, diminuir custos e otimizar as sinergias” existentes nos domínios da propriedade industrial, de autor e conexos, com os domínios dos sistemas de gestão de qualidade de produtos, de serviços e da qualificação de pessoas.
No âmbito da Agenda da Reforma do Estado e da Administração Pública, o programa "Mudar para Competir”, aprovado em 2012, apresentou “mais de 100 medidas de reformas urgentes e operacionais”.
O objetivo é “o reforço da cidadania, a modernização, a transparência e a competitividade dos serviços públicos”, indicou a fonte, precisando que o programa determina “a necessidade de fundir ou reestruturar os serviços públicos com base na verificação cumulativa de reforço das sinergias de coordenação entre organismos".
Pretende-se igualmente "a partilha de recursos, a melhoria dos índices de tecnicidade do pessoal, a redução dos custos de transação e dos níveis hierárquicos com vista a torná-los mais leves, flexíveis e funcionais”.
Com a fusão dos institutos, considerada “curial, oportuna e pertinente”, a instituição irá funcionar com base num modelo organizacional próprio que garanta a “coordenação, a eficiência, a racionalidade” dos níveis de decisão e a redução dos custos", indicou a fonte.
A resolução que cria o novo instituto explica que são transferidas para o IGQPI todas as atribuições, direitos e obrigações dos dois institutos, assim como a totalidade das atribuições e competências que, por lei ou regulamento, estejam cometidas ao IGQ e ao IPICV.
É também transferida para o IGQPI a universalidade dos direitos e obrigações que constituem patrimónios do IGQ e do IPICV.
-0- PANA CS/IZ 15ago2014
O Executivo justifica a fusão com a “necessidade de se racionalizar estruturas, diminuir custos e otimizar as sinergias” existentes nos domínios da propriedade industrial, de autor e conexos, com os domínios dos sistemas de gestão de qualidade de produtos, de serviços e da qualificação de pessoas.
No âmbito da Agenda da Reforma do Estado e da Administração Pública, o programa "Mudar para Competir”, aprovado em 2012, apresentou “mais de 100 medidas de reformas urgentes e operacionais”.
O objetivo é “o reforço da cidadania, a modernização, a transparência e a competitividade dos serviços públicos”, indicou a fonte, precisando que o programa determina “a necessidade de fundir ou reestruturar os serviços públicos com base na verificação cumulativa de reforço das sinergias de coordenação entre organismos".
Pretende-se igualmente "a partilha de recursos, a melhoria dos índices de tecnicidade do pessoal, a redução dos custos de transação e dos níveis hierárquicos com vista a torná-los mais leves, flexíveis e funcionais”.
Com a fusão dos institutos, considerada “curial, oportuna e pertinente”, a instituição irá funcionar com base num modelo organizacional próprio que garanta a “coordenação, a eficiência, a racionalidade” dos níveis de decisão e a redução dos custos", indicou a fonte.
A resolução que cria o novo instituto explica que são transferidas para o IGQPI todas as atribuições, direitos e obrigações dos dois institutos, assim como a totalidade das atribuições e competências que, por lei ou regulamento, estejam cometidas ao IGQ e ao IPICV.
É também transferida para o IGQPI a universalidade dos direitos e obrigações que constituem patrimónios do IGQ e do IPICV.
-0- PANA CS/IZ 15ago2014
