Cabo Verde cria Alta Autoridade para Imigração
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de Decreto-Legislativo que cria a Alta Autoridade para a Imigração e aprova os seus respetivos estatutos, apurou a PANA, sábado, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Em declarações à imprensa, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, afirmou que a criação desta entidade tem a ver com a centralidade que o Governo quer dar às políticas de integração da comunidade de imigrantes em Cabo Verde.
“O segundo plano para a inclusão e imigração aprovado em 2019 dizia, claramente, que era preciso uma instituição pivot que cuidasse da relação entre o Executivo e os imigrantes, ou seja, uma entidade que fizesse a intermediação dos imigrantes com as várias estruturas e serviços do Estado, e, acima de tudo, reforçar as políticas de integração, permitindo, assim, uma maior proximidade à referida comunidade,” realçou.
O governante revelou que a instituição que acaba de ser criada pelo Governo terá representações nos municípios, sendo que os concelhos da Praia, de Santa Catarina de Santiago, de São Vicente, do Sal e da Boa Vista terão especial atenção por possuírem uma comunidade muito expressiva.
Com a criação da Alta Autoridade para a Imigração, a Direção Geral da Imigração será extinta, porque, segundo explica o porta-voz do Governo, a nova entidade responsável pelo setor assumirá um conjunto de competências que a DGI não tinha, nomeadamente, a unidade local de imigração, a intermediação de serviços e a coordenação sistemática de todas as ações do Estado que estão relacionadas com a imigração.
A referida instituição será composta por um presidente, um conselho fiscal, dois departamentos, uma unidade local de imigração e um conselho nacional de imigração.
A população imigrante nascida fora do território nacional, residente em Cabo Verde, foi de 14.347 pessoas, em 2018, representando 2,6 por cento da população, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados publicados na página oficial do INE mostram que a população imigrante continua a diminuir no país, passando de 17.899 em 2016, para 15.396 em 2017 e 14.347 em 2018.
A maioria dos imigrantes é residente na ilha de Santiago, representando 56,8 por cento. Desses, 43,5 por cento habitam na Praia. Nas ilhas de Boa Vista, São Vicente e Sal, esta proporção é de 13,7% 11,9% e 11,2%, respetivamente, conforme a mesma fonte.
Em termos de nacionalidade, 36,4 por cento dos imigrantes dispõem da nacionalidade cabo-verdiana, 47,1 por cento tem nacionalidade estrangeira e 16,3 por cento adquiriram a nacionalidade cabo-verdiana posteriormente.
Há ainda 46,6 por cento chegados a Cabo Verde, pela primeira vez, a partir de 2005. Os dados revelam ainda que 48,5 por cento da população imigrante têm a idade compreendida entre 25 e 44 anos e apenas 3,0 por cento têm mais de 65 anos.
No estudo conclui-se que 31,3 por cento dos imigrantes são da Guiné Bissau, 23,5 por cento de São Tomé e Príncipe, 12,4 por cento de Angola, 7,6 por cento de Portugal, 5,8 por cento do Senegal e 3,5 por cento do Brasil, enquanto 15,8 por cento são de outros países.
Do total, 6,9 por cento dos imigrantes estão desempregados e 3,4 por cento jovens com idade compreendida entre 14 e 24 anos.
No que concerne a condições de vida, 94,4 por cento tem acesso à eletricidade, 85,2 por cento tem acesso à casa de banho (menos do que a média nacional, portanto) e 71,2 por cento tem acesso à água.
-0- PANA CS/IZ 28junho2020
