Cabo Verde considera prematuro falar de continuidade do Estado de Emergência
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde considera ser ainda "prematuro" falar na prorrogação do atual Estado de Emergência, apesar de reconhecer a necessidade de manter os resultados alcançados no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no arquipélago.
A ideia foi defendida pelo ministro adjunto do primeiro-ministro, Rui Figueiredo Soares, no final de uma reunião por videoconferência, a partir da capital cabo-verdiana, entre o Governo e os 22 presidentes de câmara municipal do país.
Rui Soares, que tutela o poder local, revelou que, apesar de ainda se estar a meio do período do Estado de Emergência, que vigora entre 29 de março e 17 de deste mês, "os resultado até agora são animadores”.
Cabo Verde regista, até ao momento, sete casos positivos e um óbito provocado pela pandemia.
"Todos os presidentes de câmara que intervieram (na reunião) disseram-nos claramente: ‘Não podemos baixar a guarda’”, afirmou o governante, acrescentando que “o que conseguimos agora, temos de garantir o seu sucesso”.
Sobre a continuidade ou não do Estado de Emergência, ele recordou que foi decretado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pela primeira vez no país para tentar travar a pandemia do Covid-19, no arquipélago.
A sua prorrogação vai depender de todos os órgãos de soberania implicados na matéria e “o Governo não deixará de emitir a sua opinião nesta matéria”, afirmou o ministro, assumindo que ainda é tempo de “com serenidade” recolher informações antes de qualquer decisão.
Cabe ao Presidente declarar o Estado de Emergência, necessitando da aprovação prévia do Parlamento à declaração e de consultar o Governo, embora não sendo, neste caso, vinculativo.
Numa mensagem divulgada, quinta-feira, o chefe de Estado cabo-verdiano diz estar a manter contactos para decidir sobre a situação do Estado de Emergência, que, além do seu fim ou prorrogação, pode passar por alterar os seus contornos.
Fonseca refere que conversou, nos últimos dias, com empresários de São Vicente e da Boa Vista, duas ilhas com casos positivos de Covid-19, no arquipélago com os quais abordou “a situação vivida e como vêm as medidas em execução e o futuro imediato”.
Segundo ele, “não se pretende solicitar ou exigir, em estado de exceção, a perfeição que não existia nem poderia existir na normalidade constitucional”.
O chefe de Estado acrescenta na mesma mensagem que já falou com o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, “no quadro das articulações” que deve “manter regularmente, em Estado de Emergência constitucional”.
“Ninguém está mais ciente do que o Presidente da República quanto à necessidade de manter vigente o quadro constitucional-democrático, à exceção do que foi suspenso ou limitado pelo decreto do Estado de Emergência, designadamente, o direito de opinião, à crítica, a liberdade de expressão, de informação, enfim, a liberdade imprensa”, concluiu.
Cabo Verde cumpre esta sexta-feira 13 dias, de 20 previstos, de Estado de Emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A população é obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas e para o exterior suspensas.
-0- PANA CS/IZ 10abril2020
