Cabo Verde confirma extradição de Alex Saab para Estados Unidos
Praia, Cabo Verde (PANA) - O chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, confirmou a extradição para os Estados Unidos do empresário colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Alex Saab foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha cabo-verdiana do Sal.
O Presidente Jorge Fonseca, questionado pelos jornalistas após votar, na Praia, nas eleições presidenciais de domingo, às quais já não concorre, preferiu não comentar em detalhe o desfecho deste processo, que, nos últimos meses, colocou Cabo Verde no centro da disputa entre a Venezuela e os Estados Unidos.
A extradição foi concretizada, sábado à tarde, com base num mandado de captura internacional emitido pelas autoridades norte-americanas.
Também com nacionalidade venezuelana, o empresário colombiano foi detido, durante a escala, na ilha do Sal, o avião em que viajava para o Irão em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto 'enviado especial' do Governo venezuelano.
Os Estados Unidos pediram a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
Nos últimos dias, a defesa de Alex Saab viu o Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde recusar vários pedidos e recursos na sequência da rejeição, em setembro, do recurso principal à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha autorizado a extradição.
O advogado de defesa José Manuel Pinto Monteiro explicou que a extradição foi concretizada com a intervenção da ministra da Justiça e do TC.
"A decisão do trânsito em julgado tem que ser do Tribunal da Relação do Barlavento [primeira instância neste processo] e não do Tribunal Constitucional.
"O processo tem que retornar ao Tribunal da Relação do Barlavento para ordenar a extradição. A ministra da Justiça e o TC utilizaram uma certidão emitida pelo TC, com a data de 13 de outubro, que é a data da decisão, e não pode transitar em julgado no mesmo dia", criticou.
Segundo José Manuel Pinto Monteiro, a extradição foi ilegal também por não ter sido dada a possibilidade à defesa de qualquer pedido de aclaração à extradição.
"A decisão é do dia 13 e a certidão do TC é também do dia 13. Isto não pode ser. Isto configura-se como um rapto, configura-se como uma atuação ilegal do TC", disse.
Entretanto, os Estados Unidos já agradeceram a Cabo Verde a extradição de Alex Saab, informando que o empresário colombiano será presente a um juiz em Miami, esta segunda-feira.
"O Departamento de Justiça dos Estados Unidos expressa a sua gratidão ao Governo de Cabo Verde pela sua assistência e perseverança neste caso complexo, e a sua admiração pelo profissionalismo do sistema judicial cabo-verdiano", disse a porta-voz Nicole Navas.
Em comunicado, o Ministério da Justiça de Cabo Verde disse que recebeu "garantias" dos Estados Unidos de que o empresário colombiano terá "um processo justo e equitativo" e que "não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a pena de morte, pena de prisão perpétua, a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel".
O Ministério da Justiça cabo-verdiano afirmou ainda que o processo de extradição, realizado no âmbito da "cooperação judiciária", seguiu os trâmites legais e "passou pelo crivo das autoridades judiciárias e do Tribunal Constitucional, garantindo ao extraditando um processo justo, com todas as garantias constitucionais e legais".
-0- PANA CS/IZ 18out2021
