Cabo Verde coloca em prisão preventiva empresário venezuelano
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Justiça cabo-verdiana decretou a prisão preventiva do empresário venezuelano Alex Saab Morán, detido sexta-feira passada pela Interpol, na ilha cabo-verdiana do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, apurou a PANA de fonte judiciária.
A detenção do empresário, de nacionalidade colombiana e venezuelana, apontado pelas autoridades norte-americanas como um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi confirmada pelo procurador-geral da República (PGR), José Landim,
Segundo Landim, a captura de Morán ocorreu porque Cabo Verde, como membro da Interpol, deve proceder à execução de mandados da rede internacional.
Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), Jose Landim explicou que havia um mandado internacional contra Alex Saab Morán, com notícia vermelha, no gabinete da Interpol e que qualquer país-membro da organização tinha a obrigação de o deter e apresentar às autoridades nacionais.
“Assim sendo, ele foi detido, vai ser apresentado ao juiz para a validação desta detenção e aplicação de coação. Porque a seguir a este processo virá o processo de extradição propriamente dito”, esclareceu.
Segundo o magistrado, o país que pediu que a Interpol colocasse o mandado na notícia vermelha vai poder, agora, enviar ao país onde a pessoa foi detida e estiver em prisão preventiva um pedido de extradição.
Daí começa um novo processo, mas por agora, prosseguiu, há apenas uma detenção para a extradição.
Nas suas declarações à RCV, o PGR disse ainda que o país que requereu a detenção tem agora 18 dias para apresentar o pedido formal de extradição, uma vez que há uma série de requisitos exigidos para que o detido seja extraditado ou não.
No entanto, o prazo pode ser prorrogado até 40 dias, dependendo da complexidade da situação. Neste caso, o mandado de detenção internacional foi emitido a pedido dos Estados Unidos.
“Cabo Verde é membro das Nações Unidas, como a maior parte dos países do Mundo, e como tal é parte das convenções das Nações Unidas contra vários tipos de crimes. Refiro-me ao crime organizado, ao crime de corrupção, tráfico de estupefacientes. Qualquer país que seja parte dessas convenções das Nações Unidas inclui-se automaticamente no acordo de extradição”, disse.
Segundo ele, o facto de os Estados Unidos não terem um acordo de extradição com Cabo Verde não impede esse país de fazer um pedido neste sentido ou qualquer outro apoio judiciário internacional, com base no princípio da reciprocidade.
Ou seja, prosseguiu, um país pede a extradição, garantindo que também daria extradição a um pedido de Cabo Verde nas mesmas circunstâncias.
Entretanto, o Governo venezuelano considerou, domingo, que a detenção do empresário em Cabo Verde foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”, pedindo a sua libertação.
“Em estrita adesão ao Direito Internacional e no âmbito da amizade e relações respeitosas que mantemos historicamente entre os dois países, a Venezuela pede ao Estado cabo-verdiano que liberte o cidadão Alex Saab, facilitando o seu regresso e protegendo os seus direitos fundamentais, com base no devido processo legal”, lê-se num comunicado.
O empresário colombiano Alex Naím Saab Morán foi detido, no Aeroporto Internacional do Sal, quando o seu avião fazia uma paragem para reabastecimento, no voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.
Segundo o jornal espanhol El País, a Justiça da Colômbia e dos Estados Unidos investigava sobre o empresário colombiano Alex Naím Saab Morán, de 49 anos, por lavagem de dinheiro.
De origem libanesa, Saab é conhecido por ser o principal operador financeiro do Presidente venezuelano e é alvo de sanções de Washington, desde junho de 2019, após por sido acusado de servir de testa de ferro de Chaves.
-0- PANA CS/IZ 15junho2020
