PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cancela concurso para subconcessão de portos
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde decidiu cancelar o concurso internacional para a subconcessão dos principais portos do arquipélago, lançado em 2015 pelo anterior Executivo que deixou o poder em abril do ano passado, apurou a PANA de fonte oficial.
Esta decisão é justificada pelo facto de o modelo de subconcessão adotado para a exploração dos principais portos do país alegadamente "não responder às exigências" da nova visão e da estratégia definidas para o setor pelo atual Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), partido que venceu as eleições legislativas de 20 de março de 2016.
O concurso de concessão previa a divisão da gestão dos portos em dois blocos, sendo o primeiro composto pelos portos da Praia e do Mindelo e o segundo pelos de Palmeira e Sal-Rei, Sal e Boa Vista, respetivamente.
De acordo com o Governo, o Grupo Bolloré foi a única empresa a submeter uma proposta técnica e financeira para a subconcessão do primeiro bloco que inclui os portos da Praia e Mindelo, não tendo sido apresentada nenhuma proposta para o bloco que incluía os portos do Sal e da Boa Vista.
“Após uma aprofundada análise do processo, o atual Governo concluiu que o modelo de subconcessão, anteriormente adotado para a exploração dos principais portos de Cabo Verde, não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o setor”, refere um comunicado do Executivo.
A nota adianta que o novo Governo está empenhado em imprimir eficácia e competitividade ao sistema nacional dos portos, o que recomenda a negociação de fórmulas de cooperação com o setor privado.
Para tal, explica, as empresas têm de possuir “know-how” relevante em matéria de logística portuária, capacidade de investimento e network necessários que permitam assegurar que os portos de Cabo Verde assumam uma posição efetivamente estratégica ao nível do Atlântico Médio.
Na semana passada, o Governo já tinha anunciado também o cancelamento do concurso internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Cabo Verde (CABNAVE), considerando igualmente que o modelo não se enquadrava na estratégia do atual Executivo do MpD para o setor.
"Queremos uma nova abordagem e com um modelo de negócios sustentável e adequado ao país", defendeu o ministro das Finanças, Olavo Correia, indicando que a decisão foi única e exclusivamente baseada na abordagem que é "completamente diferente".
"A nova visão do Governo e a estratégia definida para o setor prevê o desenvolvimento integrado da economia marítima, com centralidade na ilha de São Vicente, traduzida numa Zona Económica Especial, na qual devem fazer parte toda a zona de jurisdição portuária do Porto Grande, incluindo a CABNAVE", sustenta o Governo.
Num primeira reação a estas decisões, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suportava o Governo que iniciou os processos agora anulados, considerou que o cancelamento do concurso internacional para subconcessão dos principais portos do arquipélago poderá pôr em causa a credibilidade do país.
Segundo a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, que falava em conferência de imprensa, esse concurso internacional foi lançado com o apoio de instituições internacionais como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e lembrou que há compromissos que o Estado de Cabo Verde deve respeitar.
“Quando se começa a desrespeitar os compromissos internacionais sem se explicar ao país as razões concretas desse cancelamento, com as consequências que poderão advir, é preciso que todos nós estejamos conscientes de que isso terá impactos negativos na nossa credibilidade externa, na nossa imagem e na avaliação que os parceiros fazem de Cabo verde”, precisou.
Janira Hopffer Almada sublinhou ainda que o Governo não pode escudar-se apenas na justificação de que tem uma outra visão para cancelar esse processo e outras ações, “pondo em causa os próprios interesses do país”.
“O Governo tem de dizer qual é esta outra visão, tem de concretizar e dizer quais são as razões concretas que não eram passíveis de qualquer renegociação para tentar de facto salvaguardar não só os interesses do país, mas também a imagem e a credibilidade de Cabo Verde.
-0- PANA CS/IZ 09ago2017
Esta decisão é justificada pelo facto de o modelo de subconcessão adotado para a exploração dos principais portos do país alegadamente "não responder às exigências" da nova visão e da estratégia definidas para o setor pelo atual Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), partido que venceu as eleições legislativas de 20 de março de 2016.
O concurso de concessão previa a divisão da gestão dos portos em dois blocos, sendo o primeiro composto pelos portos da Praia e do Mindelo e o segundo pelos de Palmeira e Sal-Rei, Sal e Boa Vista, respetivamente.
De acordo com o Governo, o Grupo Bolloré foi a única empresa a submeter uma proposta técnica e financeira para a subconcessão do primeiro bloco que inclui os portos da Praia e Mindelo, não tendo sido apresentada nenhuma proposta para o bloco que incluía os portos do Sal e da Boa Vista.
“Após uma aprofundada análise do processo, o atual Governo concluiu que o modelo de subconcessão, anteriormente adotado para a exploração dos principais portos de Cabo Verde, não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o setor”, refere um comunicado do Executivo.
A nota adianta que o novo Governo está empenhado em imprimir eficácia e competitividade ao sistema nacional dos portos, o que recomenda a negociação de fórmulas de cooperação com o setor privado.
Para tal, explica, as empresas têm de possuir “know-how” relevante em matéria de logística portuária, capacidade de investimento e network necessários que permitam assegurar que os portos de Cabo Verde assumam uma posição efetivamente estratégica ao nível do Atlântico Médio.
Na semana passada, o Governo já tinha anunciado também o cancelamento do concurso internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Cabo Verde (CABNAVE), considerando igualmente que o modelo não se enquadrava na estratégia do atual Executivo do MpD para o setor.
"Queremos uma nova abordagem e com um modelo de negócios sustentável e adequado ao país", defendeu o ministro das Finanças, Olavo Correia, indicando que a decisão foi única e exclusivamente baseada na abordagem que é "completamente diferente".
"A nova visão do Governo e a estratégia definida para o setor prevê o desenvolvimento integrado da economia marítima, com centralidade na ilha de São Vicente, traduzida numa Zona Económica Especial, na qual devem fazer parte toda a zona de jurisdição portuária do Porto Grande, incluindo a CABNAVE", sustenta o Governo.
Num primeira reação a estas decisões, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suportava o Governo que iniciou os processos agora anulados, considerou que o cancelamento do concurso internacional para subconcessão dos principais portos do arquipélago poderá pôr em causa a credibilidade do país.
Segundo a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, que falava em conferência de imprensa, esse concurso internacional foi lançado com o apoio de instituições internacionais como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e lembrou que há compromissos que o Estado de Cabo Verde deve respeitar.
“Quando se começa a desrespeitar os compromissos internacionais sem se explicar ao país as razões concretas desse cancelamento, com as consequências que poderão advir, é preciso que todos nós estejamos conscientes de que isso terá impactos negativos na nossa credibilidade externa, na nossa imagem e na avaliação que os parceiros fazem de Cabo verde”, precisou.
Janira Hopffer Almada sublinhou ainda que o Governo não pode escudar-se apenas na justificação de que tem uma outra visão para cancelar esse processo e outras ações, “pondo em causa os próprios interesses do país”.
“O Governo tem de dizer qual é esta outra visão, tem de concretizar e dizer quais são as razões concretas que não eram passíveis de qualquer renegociação para tentar de facto salvaguardar não só os interesses do país, mas também a imagem e a credibilidade de Cabo Verde.
-0- PANA CS/IZ 09ago2017
