PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde beneficia do Sistema de Preferências Generalizadas da UE
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde faz parte de um grupo restrito de nove países, em todo o mundo, que passam a beneficiar do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia (UE), um regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação.
Trata-se de uma medida que vai facilitar o acesso preferencial de produtos cabo-verdianos de exportação ao mercado único europeu, apurou a PANA, sexta-feira, de fonte comunitária.
Em nota de imprensa, a delegação da UE no arquipélago destaca que Cabo Verde cumpriu os critérios de acesso comercial preferencial ao mercado da União Europeia para continuar a exportar os seus produtos com taxas aduaneiras mais baixas.
Na sequência da primeira revisão bienal do Sistema de Preferências Generalizadas Mais (SPG ) da UE, um regime de incentivo a que Cabo Verde aderiu a 01 de janeiro de 2014, a UE refere que o arquipélago cumpriu os compromissos assumidos quando da sua entrada em vigor.
Entre tais compromissos destaca-se, em particular, a implementação das 27 convenções internacionais fundamentais sobre os direitos humanos e laborais, proteção ambiental e a boa governação.
O "Relatório sobre o Sistema de Preferências Generalizadas para o período 2014-2015" assinala ainda que o país se destaca na sua região como um exemplo de tolerância, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.
"O país tem instituições políticas estáveis, uma democracia parlamentar e multipartidária que funciona bem e um poder judiciário independente", sublinha.
"Desde a sua adesão ao SPG , e com a melhoria da monitorização das suas obrigações em 2014, o país fez esforços significativos para submeter os relatórios requeridos sobre a implementação das convenções, particularmente a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação conta as Mulheres", precisa.
No relatório refere-se ainda que, graças à sua elegibilidade ao SPG , Cabo Verde também assegurou uma "transição suave" do mais vantajoso mecanismo do sistema "Tudo menos Armas" (acesso isento de direitos aduaneiros à UE de todos os produtos, exceto armas e munições) destinado aos países menos desenvolvidos.
O SPG é um sistema idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) para que mercadorias de países em desenvolvimento tenham acesso privilegiado aos mercados desenvolvidos.
A decisão da entrada de Cabo Verde no sistema foi tomada em 2011, mas só em finais de 2013 foi anunciada a sua adesão, tornando-se no primeiro país africano elegível, o que permite aos seus exportadores pagarem taxas mais baixas sobre a totalidade ou parte dos produtos que vendem à UE.
Trata-se de um sistema considerado importante para o fortalecimento das relações comerciais entre Cabo Verde e a UE e que poderá facilitar a integração do arquipélago no sistema económico internacional.
O regime geral do SPG, que concede reduções aduaneiras a países em vias de desenvolvimento em aproximadamente 66 porcento foi introduzido na UE em 1971 e, desde então, reduziu ou removeu direitos aduaneiros de parte ou de todas as exportações dos países para o continente.
-0- PANA CS/IZ 30jan2016
Trata-se de uma medida que vai facilitar o acesso preferencial de produtos cabo-verdianos de exportação ao mercado único europeu, apurou a PANA, sexta-feira, de fonte comunitária.
Em nota de imprensa, a delegação da UE no arquipélago destaca que Cabo Verde cumpriu os critérios de acesso comercial preferencial ao mercado da União Europeia para continuar a exportar os seus produtos com taxas aduaneiras mais baixas.
Na sequência da primeira revisão bienal do Sistema de Preferências Generalizadas Mais (SPG ) da UE, um regime de incentivo a que Cabo Verde aderiu a 01 de janeiro de 2014, a UE refere que o arquipélago cumpriu os compromissos assumidos quando da sua entrada em vigor.
Entre tais compromissos destaca-se, em particular, a implementação das 27 convenções internacionais fundamentais sobre os direitos humanos e laborais, proteção ambiental e a boa governação.
O "Relatório sobre o Sistema de Preferências Generalizadas para o período 2014-2015" assinala ainda que o país se destaca na sua região como um exemplo de tolerância, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.
"O país tem instituições políticas estáveis, uma democracia parlamentar e multipartidária que funciona bem e um poder judiciário independente", sublinha.
"Desde a sua adesão ao SPG , e com a melhoria da monitorização das suas obrigações em 2014, o país fez esforços significativos para submeter os relatórios requeridos sobre a implementação das convenções, particularmente a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação conta as Mulheres", precisa.
No relatório refere-se ainda que, graças à sua elegibilidade ao SPG , Cabo Verde também assegurou uma "transição suave" do mais vantajoso mecanismo do sistema "Tudo menos Armas" (acesso isento de direitos aduaneiros à UE de todos os produtos, exceto armas e munições) destinado aos países menos desenvolvidos.
O SPG é um sistema idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) para que mercadorias de países em desenvolvimento tenham acesso privilegiado aos mercados desenvolvidos.
A decisão da entrada de Cabo Verde no sistema foi tomada em 2011, mas só em finais de 2013 foi anunciada a sua adesão, tornando-se no primeiro país africano elegível, o que permite aos seus exportadores pagarem taxas mais baixas sobre a totalidade ou parte dos produtos que vendem à UE.
Trata-se de um sistema considerado importante para o fortalecimento das relações comerciais entre Cabo Verde e a UE e que poderá facilitar a integração do arquipélago no sistema económico internacional.
O regime geral do SPG, que concede reduções aduaneiras a países em vias de desenvolvimento em aproximadamente 66 porcento foi introduzido na UE em 1971 e, desde então, reduziu ou removeu direitos aduaneiros de parte ou de todas as exportações dos países para o continente.
-0- PANA CS/IZ 30jan2016
