Cabo Verde aumenta Orçamento do Estado em 2,7% para enfrentar covid-19
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde anunciou que a crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 levou ao aumento da dotação do Orçamento do Estado deste ano em 2,7 por cento, o que implica o dispêndio de 75 milhões de contos cabo-verdianos (680 milhões de euros).
Este anúncio foi feito na sequencia de uma reunião de concertação social, em que o Governo apresentou aos parceiros sociais as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado Retificativo para 2020.
Na ocasião, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o propósito deste aumento é não “acrescentar em cima de uma crise económica forte, de uma recessão económica forte, elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão da recessão”.
O governante justificava desta forma a opção da proposta de Orçamento Retificativo de não aplicar aumento de impostos ou reduzir rendimentos dos trabalhadores.
A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de dois milhões de contos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado ainda em vigor.
Além do aumento da dotação, o Governo estima perder 20 milhões de contos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.
A proposta de Orçamento, explicou, prevê o recurso ao endividamento público, com um stock estimado equivalente a 150 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.
Neste caso, através do recurso à dívida externa concessional, com taxa de juros baixos, prazos de maturidade de cerca de 20 anos e com período de carência de cinco a sete anos, disse.
A proposta do Orçamento do Estado Retificativo, que vai ser entregue no Parlamento ainda este mês, terá como “prioridade absoluta” a saúde, assinalou Olavo Correia, apontando também investimentos na inclusão social, na proteção dos rendimentos, na educação, no apoio às empresas e à segurança.
O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8 por cento do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3 por cento, um défice orçamental de 1,7 por cento e uma taxa de desemprego de 11,4 por cento, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5 por cento do PIB.
No entanto, essas previsões foram drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia da covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020.
Trata-se de uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8 e os 8,5 por cento e um défice das contas públicas de até 11,4 por cento do PIB, além da duplicação da taxa de desemprego.
“Esses dados tendem a piorar em função dos riscos que temos no que tange ao desconfinamento, ao 'timing' para a descoberta da vacina ou da cura e para a retoma da atividade económica normal, sobretudo na perspetiva da conetividade de Cabo Verde com o Mundo”, reconheceu.
O governante pediu aos parceiros sociais união, consenso e um “sentido comunitário”, face os desafios que o país enfrenta.
Cerca de 25 por cento do PIB cabo-verdiano depende do turismo, mas o arquipélago está fechado a voos internacionais, desde 19 de março, com previsão de reabertura apenas no mês de agosto.
Daí que Olavo Correia aponte a necessidade de aproveitar o turismo para diversificar a economia cabo-verdiana.
O Governo estimava para 2020 um PIB de 211.095 milhões de escudos (cerca de 1,9 mil milhões de euros), mas cuja revisão aponta agora para 186,372 milhões de escudos (mais de 1,6 mil milhões de euros).
Neste cenário, calcula-se que o défice das contas públicas rondará os 21.246 milhões de escudos (190 milhões de euros).
Os dois maiores sindicatos do país deram o seu aval positivo ao novo orçamento mas mostraram algumas preocupações quanto aos transportes aéreos e quadros privativos.
-0- PANA CS/IZ 28junho2020
