Cabo Verde atribui pensão a desportistas por serviços relevantes prestados ao país
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde vai levar à discussão, na Assembleia Nacional (Parlamento), esta semana, uma proposta que visa alargar aos desportistas que se destacaram na "afirmação da cabo-verdianidade" a possibilidade de acederem a uma pensão atribuída pela prestação de serviços relevantes ao país.
No ano passado, vários antigos jogadores da seleção principal de futebol de Cabo Verde vieram a público pedir ao Governo a atribuição de uma pensão de velhice, como acontece com agentes da Cultura, argumentando que enfrentam dificuldades financeiras, alguns com lesões contraídas na carreira desportiva.
Na proposta de alteração à lei de 1997, que regulamenta a atribuição de pensões pelo Estado cabo-verdiano, o Governo recorda que a legislação foi então "preconizada como forma de exprimir o reconhecimento público do povo cabo-verdiano para com os seus nacionais que se tenham distinguido ao serviço da comunidade".
A referida lei abrange, ainda, quem se distinguiu na Administração Pública, em atividade por conta própria, nas artes ou na cultura, "ou pela militância ativa e efetiva em prol de Independência Nacional e da democracia no país ou, ainda, na afirmação da cabo-verdianidade, bem como na prestação de serviços relevantes ao país".
"Contudo, pese embora a atualidade do regime geral das pensões do Estado, importa, neste momento de viragem e consolidação do desporto nacional, destacar na Lei em menção, ao lado das artes e da cultura, a área do desporto, como forma de enaltecer os feitos e esforços consentidos pelos nossos nacionais que nela se tenham distinguido", defende a proposta de alteração legislativa, no seu preâmbulo.
Com esta alteração pontual, o Governo assume que pretende "reconhecer o atual estágio de desenvolvimento do desporto nacional" e "valorizar o papel de relevo que os desportistas de outrora tiveram neste processo".
"Há razões de fundo e de sobra que nos obrigam a não negligenciarmos os contributos relevantes prestados, na área do desporto, pelos cidadãos nacionais em prol da construção e reforço da identidade nacional cabo-verdiana e para a sua afirmação no mundo", justifica ainda a proposta.
A lei prevê que a atribuição da chamada "Pensão do Tesouro", pode ser feita por proposta feita pelo Presidente da República, presidente da Assembleia Nacional ou pelo primeiro-ministro, a favor do próprio beneficiado, filhos ou cônjuges.
-0- PANA CS/IZ 10nov2020
