Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde assinala 23º aniversário das primeiras eleições multipartidárias

Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde assinalou esta segunda-feira o 23º aniversário da realização das primeiras eleições multipartidárias, após 15 anos de regime de partido único que vigorou no país a partir da independência do arquipélago, a 05 de julho de 1975, apurou a PANA na cidade da Praia.

Em mensagem dirigida à Nação, por ocasião da passagem da efeméride, consagrada como o Dia da Liberdade e feriado nacional, o presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, considera que o 13 de janeiro de 1991 “representa o ponto de viragem, a data que firma o processo de mudança no modo de organização da vida nacional, resultado do desejo do Cabo-verdiano pela liberdade”.

Para o chefe de Estado cabo-verdiano, este dia representa a luta de muitos pela liberdade e pela democracia, de mulheres e de homens, que apelida de “combatentes pela liberdade na Pátria”.

“O 13 de Janeiro deve ser lembrado como o dia primeiro do exercício, pelos Cabo-verdianos, da soberania popular; ou, ainda, como o fundante ato de amor nacional pela Liberdade e com a Liberdade”, afirma Jorge Carlos Fonseca.

Trata-se, segundo ele, de uma data que contribui, de modo significativo, para o Estado de Direito Democrático, fundado pela Constituição de 1992 e, por esta razão, justifica a homenagem e insta os cidadãos, os partidos e as instituições do poder político, soberano e democrático.

“Comemorar o 13 de janeiro exige, além de ter memória da história e dos factos, motivar e mobilizar para os valores democráticos, para a liberdade. Exige compreender o que significa a liberdade, o que custou a sua conquista”, precisa.

Jorge Carlos Fonseca considera que, por isso, é necessário perceber que a democratização depende da afirmação da sociedade civil e de uma dimensão de poder pluralista no seu seio.

"Mas para que as nossas sociedades civis se afirmem, para que cheguemos à existência de uma opinião pública que funcione também como instância informal de controlo social do exercício do poder, é preciso que os cidadãos se habituem a cultivar a crítica construtiva e a favorecer o debate de ideias", disse.

Segundo ele, a afirmação das sociedades exige igualmente que os cidadãos se batam pela defesa de um desenvolvimento económico e social inclusivo, divulguem e promovam os valores da tolerância, do diálogo, através de regras consensualmente aceites.

Esta mensagem do chefe de Estado marcou o arranque do programa comemorativo da terceira edição da Semana da República que termina a 20 de janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, com uma mesa redonda sobre o legado pós-colonial das lideranças africanas.

Conforme o programa elaborado pela Presidência da República, Jorge Carlos Fonseca irá proferir uma palestra no Município de São Domingos sobre "13 de Janeiro, Democracia e Constituição".

Para o dia 15, está prevista a exposição audiovisual "Trepúblika" e, no dia 17, uma exposição intitulada "Estória de Um país de pernas para o ar", destinada a crianças de jardins infantis.

O dia dos Heróis Nacionais, data em que se assinala mais um aniversário do assassinato do considerado Pai da Nacionalidade Cabo-verdiana, Amílcar Cabral, a 20 de janeiro de 1973, em Conakry, vai ser marcado com uma homenagem da Nação a todos os combatentes da Liberdade da Pátria simbolizados na figura deste líder da luta de libertação dos povos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau.

A fechar o programa do dia, realiza-se a mesa redonda sobre "O legado pós-colonial das lideranças políticas africanas e os desafios que África enfrenta hoje".

-0- PANA CS/IZ 13jan2013