Cabo Verde assina três acordos com Angola para evitar dupla tributação
Praia, Cabo Verde (Praia) – Angola e Cabo Verde assinaram quinta-feira, em Luanda, três acordos de natureza fiscal e aduaneira para promover a troca de experiências e evitar a dupla tributação entre os dois países africanos de língua oficial portuguesa.
Os três instrumentos que incidem sobre assistência mútua no domínio tributário, foram assinados pelo vice-primeiro ministro e ministro cabo-verdiano das Finanças, Olavo Correia, e pelo seu homólogo angolano, Archer Mangueira.
Na sua intervenção, Olavo Correia considerou importante que os políticos e dirigentes criem condições para que haja livre circulação de bens, de pessoas e capitais, concretamente no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Para o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, havendo livre circulação haverá também crescimento e desenvolvimento dos países.
"Nós queremos tudo fazer para que Angolanos e Cabo-verdianos possam movimentar-se e possam investir nos nossos dois países, com a segurança absoluta dos seus investimentos, mas também garantindo nós as melhores condições em matéria de tributação", frisou.
No seu entendimento, uma vez tributado em Angola ou em Cabo Verde, "não pode haver razão para que haja uma dupla tributação".
"Quanto melhor for o sistema, quanto melhor for o ambiente de negócios, o clima de investimentos, melhor para todos", disse Olavo Correia, manifestando a disposição para rapidamente atualizar o acordo de proteção recíproca de investimento entre os dois países.
Por sua vez, o ministro angolano das Finanças lembrou que foi assinado por altura de uma anterior visita a Angola de Olavo Correia, em maio de 2019, um “memorando de intenções”, que tornou possível materializar, passados três meses, na assinatura dos três acordos.
"Estes três acordos trazem para Angola e Cabo Verde enormes vantagens estratégicas, que importa sublinhar”, afirmou Archer Mangueira.
No caso do acordo para a eliminação da dupla tributação o objetivo fundamental passa pelo “incremento do investimento estrangeiro, com reflexos, por exemplo, no crescimento da economia, na transferência de conhecimento e de competências, na construção de infraestruturas e no aumento do emprego e do nível de vida das populações", explicou.
As administrações dos dois países assumem, no “Acordo de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira”, o compromisso de uma cooperação para facilitar o comércio e coordenar esforços, no sentido de combater os atos que constituem ilícitos aduaneiros.
Por seu turno, o governante angolano salientou ter a expetativa de que a Administração Geral Tributária (AGT) de Angola venha a beneficiar da facilitação do comércio com este acordo, “assim como de maior capacidade para a prevenção e investigação dos ilícitos aduaneiros, além da cooperação técnica”.
O documento para a “assistência administrativa mútua em matéria fiscal” consiste em potenciar a cooperação entre os dois Estados lusófonos, devido ao elevado nível de trocas comerciais e relações económicas, que justificam uma colaboração administrativa eficiente entre as suas administrações tributárias, destacou Archer Mangueira.
A agenda dos dois dias de visita do vice-primeiro-ministro cabo-verdiano a Luanda incluiu, a participação, na quinta-feira, em representação do Governo cabo-verdiano, numa conferência sobre autarquias locais, numa altura em que Angola esta criar as condições para realizar as primeiras eleições autárquicas que deverão acontecer, em 2020.
-0- PANA CS/IZ 09ago2019
