Cabo Verde assina declaração da ONU sobre armas explosivas em áreas habitadas
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo anunciou, segunda-feira, que Cabo Verde acaba de subscrever, em Dublin (Irlanda), uma declaração das Nações Unidas sobre a renúncia de utilização de armas explosivas em áreas habitadas, apurou a PANA de fonte segura.
Em declarações à imprensa, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, que assinou o documento em nome do Governo, recordou que o documento assinado por cerca de 80 países membros das Nações Unidas, surgiu na conferência de alto nível sobre o fortalecimento da proteção de civis contra as consequências humanitárias decorrentes do uso de armas explosivas em áreas povoadas.
“Trata-se de uma declaração histórica, não só no quadro do processo de desarmamento sob a égide das Nações Unidas, mas também no quadro do processo de proteção de civis em situações de conflito, onde se quer também uma atenção cada vez mais redobrada para o cumprimento do Direito Internacional Humanitário”, disse a governante.
Segundo Miryan Vieira, a adoção da declaração foi o culminar de um processo “bastante difícil”, conduzido durante três anos, desde 2019, com a participação dos Estados membros, do Comité Internacional da Cruz-Vermelha e de outras Organizações Não-Governamentais.
“Cerca de 80 países subscreveram a declaração do passado dia 18 (de novembro de 2022), com o compromisso de uma efetiva implementação desta, através da adoção de medidas e estratégias concretas e duradouras por todos os Estados membros, por forma a limitar as consequências devastadoras das armas explosivas em áreas urbanas povoadas”, deu a conhecer.
Na sua ótica, a subscrição pelos Estados membros é “oportuna”, considerando, sobretudo, o cenário internacional que se está a viver, de conflitos armados em diferentes partes do globo, em que os civis são as principais vítimas.
“Sabe-se que, em situação de conflitos, cerca de 90 por cento das vítimas são civis e não os soldados, que apenas representam cerca de 10 por cento. Para além de vidas humanas, também há o registo de destruição de infraestruturas básicas como as da educação, do acesso à água e saneamento, da saúde, que também provocam, de alguma forma, a degradação ambiental e dos direitos humanos, o que, de facto, se traduz em retrocessos no desenvolvimento”, acrescentou.
No seu entender, é nesta ótica que Cabo Verde fez o apelo à renúncia do uso de armas explosivas em áreas povoadas a fim de se aliviar o sofrimento de centenas e milhares de vítimas ao redor do mundo.
“Salientamos, igualmente, a necessidade do reforço da cooperação regional e internacional nesta matéria”, realçou, recordando que a própria União Africana, em 2018, adotou um comunicado referente a esta questão que também tem presente na própria agenda 2063, num espírito de construção de uma África cada vez mais pacífica e mais segura", concluiu.
-0- PANA CS/DD 22nov2022
