PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde assina com UE acordo para readmissão de cidadãos ilegais
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde e a União Europeia (UE) assinaram esta quinta-feira em Bruxelas, na Bélgica, um acordo para a readmissão de cidadãos em situação irregular na Europa, soube a PANA de fonte diplomática.
Segundo um comunicado distribuído na sede da UE em Bruxelas, “este acordo visa, principalmente, estabelecer, numa base de reciprocidade, os procedimentos eficazes para a identificação e regresso seguro e ordeiro” dos cidadãos a residir em situação irregular na Europa.
O acordo, que será remetido ao Parlamento Europeu para aprovação, era o documento que faltava para a entrada em vigor do Acordo de Facilitação de Vistos aos cidadãos de Cabo Verde e da EU, assinado em dezembro de 2012.
Esta é considerada a última etapa de um processo iniciado em junho de 2008, quando o Governo cabo-verdiano estabeleceu com a União Europeia a Parceria para a Mobilidade (PpM), no âmbito da Parceria Especial concluída em novembro de 2007.
O acordo de facilitação de vistos prevê a atribuição de vistos aos cidadãos de Cabo Verde e da União Europeia para estadias de curta duração, vistos para múltiplas entradas e com duração de cinco anos para algumas categorias profissionais (jornalistas, empresários ou sindicalistas), bem como os portadores de passaportes diplomáticos ou de serviço.
Para a generalidade dos nacionais cabo-verdianos, os vistos terão uma duração de um ano, podendo, mediante a sua correta utilização, usufruir de um alargamento desse período no futuro.
O Acordo de Readmissão vem complementar o primeiro (sem ele o de facilitação de vistos não entraria em vigor) estabelecendo que Cabo Verde deve receber de volta os cidadãos de países terceiros, incluindo os da costa africana, em situação irregular no espaço comunitário europeu, desde que se prove que chegaram à Europa a partir do arquipélago.
Este último acordo foi assinado na capital belga por Rory Montgomery, representante permanente da Irlanda (país que assume a presidência semestral da UE), pelo diretor-geral dos Assuntos Internos da Comissão Europeia, Stefano Manservisi, e pela embaixadora de Cabo Verde junto da UE, Maria de Jesus Mascarenhas.
-0- PANA CS/TON 18abril2013
Segundo um comunicado distribuído na sede da UE em Bruxelas, “este acordo visa, principalmente, estabelecer, numa base de reciprocidade, os procedimentos eficazes para a identificação e regresso seguro e ordeiro” dos cidadãos a residir em situação irregular na Europa.
O acordo, que será remetido ao Parlamento Europeu para aprovação, era o documento que faltava para a entrada em vigor do Acordo de Facilitação de Vistos aos cidadãos de Cabo Verde e da EU, assinado em dezembro de 2012.
Esta é considerada a última etapa de um processo iniciado em junho de 2008, quando o Governo cabo-verdiano estabeleceu com a União Europeia a Parceria para a Mobilidade (PpM), no âmbito da Parceria Especial concluída em novembro de 2007.
O acordo de facilitação de vistos prevê a atribuição de vistos aos cidadãos de Cabo Verde e da União Europeia para estadias de curta duração, vistos para múltiplas entradas e com duração de cinco anos para algumas categorias profissionais (jornalistas, empresários ou sindicalistas), bem como os portadores de passaportes diplomáticos ou de serviço.
Para a generalidade dos nacionais cabo-verdianos, os vistos terão uma duração de um ano, podendo, mediante a sua correta utilização, usufruir de um alargamento desse período no futuro.
O Acordo de Readmissão vem complementar o primeiro (sem ele o de facilitação de vistos não entraria em vigor) estabelecendo que Cabo Verde deve receber de volta os cidadãos de países terceiros, incluindo os da costa africana, em situação irregular no espaço comunitário europeu, desde que se prove que chegaram à Europa a partir do arquipélago.
Este último acordo foi assinado na capital belga por Rory Montgomery, representante permanente da Irlanda (país que assume a presidência semestral da UE), pelo diretor-geral dos Assuntos Internos da Comissão Europeia, Stefano Manservisi, e pela embaixadora de Cabo Verde junto da UE, Maria de Jesus Mascarenhas.
-0- PANA CS/TON 18abril2013
