Cabo Verde assina acordo aéreo horizontal com União Europeia

Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde assina esta quarta-feira o Acordo Aéreo Horizontal com a União Europeia (UE), visando melhorar as bases legais para a continuidade das operações aéreas entre o arquipélago e os Estados-membros da UE, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.

A fonte explicou que o novo pacto visa harmonizr os acordos bilaterais de serviço aéreo existentes entre os 27 (Estados-membros da UE) e Cabo Verde com o direito comunitário europeu, sobretudo, quanto às condições de designação das companhias aéreas europeias pelos Estados-membros, evitando assim tratamentos discriminatórios.

Entre as vantagens deste acordo para Cabo Verde, destaca-se a possibilidade de o arquipélago poder designar um maior número de companhias aéreas e o estabelecimento das bases legais para a continuidade das operações dos serviços aéreos entre os
Estados-membros da UE e Cabo Verde.

Este Acordo Aéreo Horizontal com a União Europeia é também considerado como o primeiro passo de um processo que levará a uma política de “Open Skies” (céus abertos) na navegação aérea com os 27 Estados-membros da UE.

Cabo Verde já possui um acordo "Céus Abertos" com os Estados Unidos, assinado a 14 de Janeiro de 2003.

No âmbito do referido acordo, os Estados Unidos forneceram a Cabo Verde equipamentos de segurança para os aeroportos do Sal e da Praia e apoiaram o arquipélago no processo para a obtenção da Categoria I da Aviação Civil que permite que aeronaves cabo-verdianas possam operar sem restrições nos aeroportos norte-americanos.

-0- PANA CS/IZ 23março2011