PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde aprova último Orçamento do Estado da legislatura
Praia- Cabo Verde (PANA) -- A última proposta de Orçamento do Estado cabo-verdiano da actual legislatura, que termina em 2011, foi aprovada pelo Parlamento, terça-feira, com 40 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), apurou a PANA na cidade da Praia.
O Movimento para a Democracia (MPD), maior partido da oposição, votou contra a proposta do Governo através dos 18 seus deputados aos quais se juntaram os dois parlamentares da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
O líder da bancada parlamentar do MPD, Fernando Elísio Freire, e os seus colegas que intervieram no debate preocuparam-se, sobretudo, em exigir explicações ao primeiro-ministro sobre o não cumprimento da promessa feita no programa do Governo de um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) a dois dígitos.
Eles exigiram igualmente explicações sobre a não materialização da outra promessa relativa à redução da pobreza para níveis inferiores a 10 por cento (1 dígito).
Para Elísio Freire, o Governo está "desorientado" por ter falhado nos seus principais objectivos e tenta agora "desresponsabilizar-se das suas promessas, com o pretexto da crise internacional".
O principal partido da oposição defendeu que o Orçamento do Estado de 2010 "não serve às legítimas ambições dos Cabo-verdianos" e que ele obedece apenas a "uma estratégia de manutenção no poder".
Por sua vez, o Governo e a bancada do PAICV defendem que este "é um orçamento para combater a crise e preparar o país para pós-crise".
Para o PAICV, o documento aprovado demonstra que há uma "orientação clara de condução" do processo de desenvolvimento do país.
O PAICV é ainda de opinião que, com a política económica seguida pelo Governo, é possível o país fazer face à crise económica e continuar o programa de investimentos para o desenvolvimento.
Para contrariar os argumentos esgrimidos pela oposição (MpD e UCID) ao longo do debate, o primeiro-ministro José Maria Neves enumerou um conjunto de investimentos a serem feitos em 2010 nos sectores energéticos, água, saneamento básico, agrícola e na área social.
O chefe do Governo falou a propósito dos quatro parques eólicos (que estão já em processo de implementação e que irão fazer com que de 25 por cento das necessidades energéticas do país sejam cobertas por fontes de energia renovável, das barragens, do aumento da pensão social, dos investimentos na educação e na saúde).
Todas essas acções levam o primeiro-ministro a concluir que este é um orçamento que "promove o desenvolvimento equilibrado, através de uma gestão rigorosa das finanças públicas".
O Orçamento de 2010 que, segundo o Governo, privilegia o combate aos efeitos da crise económica mundial na economia cabo-verdiana, conta com receitas de 44 biliões de escudos (399 milhões de euros) e despesas de 61 biliões de escudos (553,2 milhões de euros), o que implica um défice público na ordem dos 11,8 por cento.
O Movimento para a Democracia (MPD), maior partido da oposição, votou contra a proposta do Governo através dos 18 seus deputados aos quais se juntaram os dois parlamentares da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
O líder da bancada parlamentar do MPD, Fernando Elísio Freire, e os seus colegas que intervieram no debate preocuparam-se, sobretudo, em exigir explicações ao primeiro-ministro sobre o não cumprimento da promessa feita no programa do Governo de um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) a dois dígitos.
Eles exigiram igualmente explicações sobre a não materialização da outra promessa relativa à redução da pobreza para níveis inferiores a 10 por cento (1 dígito).
Para Elísio Freire, o Governo está "desorientado" por ter falhado nos seus principais objectivos e tenta agora "desresponsabilizar-se das suas promessas, com o pretexto da crise internacional".
O principal partido da oposição defendeu que o Orçamento do Estado de 2010 "não serve às legítimas ambições dos Cabo-verdianos" e que ele obedece apenas a "uma estratégia de manutenção no poder".
Por sua vez, o Governo e a bancada do PAICV defendem que este "é um orçamento para combater a crise e preparar o país para pós-crise".
Para o PAICV, o documento aprovado demonstra que há uma "orientação clara de condução" do processo de desenvolvimento do país.
O PAICV é ainda de opinião que, com a política económica seguida pelo Governo, é possível o país fazer face à crise económica e continuar o programa de investimentos para o desenvolvimento.
Para contrariar os argumentos esgrimidos pela oposição (MpD e UCID) ao longo do debate, o primeiro-ministro José Maria Neves enumerou um conjunto de investimentos a serem feitos em 2010 nos sectores energéticos, água, saneamento básico, agrícola e na área social.
O chefe do Governo falou a propósito dos quatro parques eólicos (que estão já em processo de implementação e que irão fazer com que de 25 por cento das necessidades energéticas do país sejam cobertas por fontes de energia renovável, das barragens, do aumento da pensão social, dos investimentos na educação e na saúde).
Todas essas acções levam o primeiro-ministro a concluir que este é um orçamento que "promove o desenvolvimento equilibrado, através de uma gestão rigorosa das finanças públicas".
O Orçamento de 2010 que, segundo o Governo, privilegia o combate aos efeitos da crise económica mundial na economia cabo-verdiana, conta com receitas de 44 biliões de escudos (399 milhões de euros) e despesas de 61 biliões de escudos (553,2 milhões de euros), o que implica um défice público na ordem dos 11,8 por cento.
