Cabo Verde aprova privatização de empresa de eletricidade e água
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano aprovou a privatização da empresa estatal de eletricidade e água (Electra), "em linha com as reformas económicas e estruturais” preconizadas no seu programa.
Segundo o decreto-lei que aprova a medida, as reformas em causa visam reduzir os custos e promover a eficiência económica na área da energia, entre outras.
No preâmbulo desse decreto-lei do Conselho de Ministros, publicada em 21 de julho, o Governo diz que pretende rever o modelo de organização do setor elétrico, restruturar a Electra SA e retirar o Estado das duas sociedades em fase de constituição por cisão da atual Electra SA.
O objetivo é o exercício das atividades de produção e distribuição de eletricidade, mediante alienação das participações sociais a parceiros estratégicos selecionados em concurso público, refere o documento.
O diploma, que entra em vigor, em 02 de agosto próximo, estabelece que o processo prevê a alienação a um parceiro estratégico, até ao limite de 75 por cento das ações representativas do capital social de cada uma das sociedades resultantes da cisão e/ou aumento do capital social das sociedades para alienação das ações em concurso público.
"Em concurso público, os interessados podem apresentar proposta a apenas uma das sociedades a privatizar ou a ambas, desde que cumpram os requisitos (...) de cada um dos concursos públicos", acrescenta.
A privatização das sociedades envolve ainda a alienação a trabalhadores, emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana e pequenos acionistas, até ao limite de 25 por cento, através de uma oferta pública de venda.
O preço das ações destinadas aos trabalhadores e emigrantes cabo-verdianos deve ser determinado com o valor médio da avaliação, beneficiando de um desconto de 15 por cento, prevê ainda o diploma.
Refere que os processos de alienação "só podem ser iniciados depois da criação das duas sociedades que resultarão da cisão da atual Electra SA, mantendo esta a sua personalidade jurídica após a reestruturação operada pela cisão.
Fica por definir o programa e o caderno de encargos que definem o regime do concurso público de cada processo de alienação das duas sociedades, bem como aprovar os processos, operações, termos e condições de concretização da privatização.
O último relatório e contas disponíveis até ao momento refere que o grupo estatal Electra, de produção e distribuição de eletricidade e água, terminou 2019 com quase 105 milhões de euros de dívidas acumuladas dos clientes, um aumento superior a 10 por cento no espaço de um ano.
O relatório e contas do grupo, com 805 trabalhadores, número praticamente idêntico ao do ano anterior, aponta que 47,2 por cento das dívidas de fornecimento de eletricidade e água são de consumidores domésticos e que 75,1 por cento do total está em atraso há mais de um ano.
O grupo (que integra Electra SA, Electra Sul e Electra Norte) fechou 2019 com dívidas globais dos clientes de mais de 11.525 milhões de escudos cabo-verdianos (104,6 milhões de euros).
Este montante representa um aumento de 10,1 por cento face ao ano anterior.
Já em 2018, comparativamente a 2017, a dívida dos clientes ao grupo Electra tinha crescido 8,3 por cento, que ascendiam então a 10.466 milhões de escudos (95 milhões de euros).
O volume de negócios do grupo Electra desceu ligeiramente, em 2019, para 9.640 milhões de escudos (87,5 milhões de euros).
-0- PANA CS/IZ 22julho2021
