PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde aprova lei para reforço de competitividade em investimentos
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Parlamento cabo-verdiano aprovou, esta segunda-feira, a proposta de lei de benefícios que visa reforçar a competitividade em investimentos privados, aprovou a PANA na cidade da Praia de fonte parlamentar.
O documento, apresentado pelo Governo de Cabo Verde, foi aprovado com apenas 34 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) uma vez que contou com 19 contra do Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição) e um da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, com dois assentos parlamentares).
Um dos 38 deputados do PAICV, Aristides Lima, ex-presidente da Assembleia Nacional e candidato independente às presidenciais de 2011, também votou contra a proposta do Governo.
Enquanto o PAICV se regozijava com a proposta de lei, que permite "um grande ganho" face à atual legislação sobre os benefícios fiscais ainda em vigor, o MpD justificou a decisão de votar contra o documento alegando que o diploma representa um "retrocesso" em relação à anterior legislação nesta matéria.
Na declaração de voto, o líder da bancada do MpD, Fernando Elísio Freire, sublinhou que a forma como o Governo tratou e dialogou com a sociedade a questão do código de benefícios fiscais "demonstra bem" que o executivo de José Maria Neves não está interessado em dotar o país de um "instrumento fundamental da sua competitividade" económica.
Segundo, Elísio Freire "o país pode perder competitividade com esta lei ao nível do turismo, uma vez que a proposta de lei ora aprovada é um retrocesso face ao investimento direto estrangeiro, já que os investidores procuram países que lhes deem competitividade e estabilidade fiscais".
Todavia, a lei aprovada, na perspetiva da bancada que suporta o Governo, "reforça a competitividade" do arquipélago cabo-verdiano no que concerne aos investimentos privados, além de minimizar assimetrias nas oportunidades de investimentos.
Na declaração de voto em nome do grupo parlamentar que suporta o Governo, o deputado António Fernandes garantiu que se trata de um código que “consegue dar maior reforço à questão do mecenato", que se pauta pela "modernidade" e sistematiza os benefícios fiscais no arquipélago.
-0- PANA CS/DD 10dez2012
O documento, apresentado pelo Governo de Cabo Verde, foi aprovado com apenas 34 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) uma vez que contou com 19 contra do Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição) e um da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, com dois assentos parlamentares).
Um dos 38 deputados do PAICV, Aristides Lima, ex-presidente da Assembleia Nacional e candidato independente às presidenciais de 2011, também votou contra a proposta do Governo.
Enquanto o PAICV se regozijava com a proposta de lei, que permite "um grande ganho" face à atual legislação sobre os benefícios fiscais ainda em vigor, o MpD justificou a decisão de votar contra o documento alegando que o diploma representa um "retrocesso" em relação à anterior legislação nesta matéria.
Na declaração de voto, o líder da bancada do MpD, Fernando Elísio Freire, sublinhou que a forma como o Governo tratou e dialogou com a sociedade a questão do código de benefícios fiscais "demonstra bem" que o executivo de José Maria Neves não está interessado em dotar o país de um "instrumento fundamental da sua competitividade" económica.
Segundo, Elísio Freire "o país pode perder competitividade com esta lei ao nível do turismo, uma vez que a proposta de lei ora aprovada é um retrocesso face ao investimento direto estrangeiro, já que os investidores procuram países que lhes deem competitividade e estabilidade fiscais".
Todavia, a lei aprovada, na perspetiva da bancada que suporta o Governo, "reforça a competitividade" do arquipélago cabo-verdiano no que concerne aos investimentos privados, além de minimizar assimetrias nas oportunidades de investimentos.
Na declaração de voto em nome do grupo parlamentar que suporta o Governo, o deputado António Fernandes garantiu que se trata de um código que “consegue dar maior reforço à questão do mecenato", que se pauta pela "modernidade" e sistematiza os benefícios fiscais no arquipélago.
-0- PANA CS/DD 10dez2012
