PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde aprova lei de prevenção e repressão do terrorismo
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento cabo-verdiano aprovou, por unanimidade, a proposta de lei de prevenção e repressão do terrorismo em Cabo Verde, com vista a dotar o país duma legislação para facilitar o congelamento de transações financeiras destinadas ao financiamento do terrorismo, soube a PANA de fonte parlamentar.
Segundo o ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, que apresentou a proposta em nome do Governo, "esta legislação constitui um instrumento importante de alinhamento do país com todo um conjunto de países que integram as Nações Unidas e no esforço desta região africana no sentido de se prevenir contra tudo aquilo que seja a presença do terrorismo nos países membros".
Para além de facilitar o sistema de congelamento de quaisquer transações financeiras que visem o financiamento do terrorismo, a nova legislação propõe-se ainda encontrar as formas de atrair a colaboração da sociedade civil ou de qualquer personalidade para todo o tipo de combate contra o financiamento do terrorismo.
"O diploma prevê que mesmo pessoas ligadas ao terrorismo possam beneficiar da atenuação de uma eventual pena caso colaborem com as autoridades na identificação para o desmantelamento de quaisquer redes terroristas", precisou o governante.
Por isso, José Carlos Correia considerou tratar-se de um "diploma oportuno", num contexto em que na África Ocidental já se notam "alguns avanços do movimento terrorista", para prevenir que serviços baseados em Cabo Verde, assim como instituições financeiras cabo-verdianas, sejam utilizados para o financiamento do terrorismo.
A aprovação de mais este instrumento legal de luta contra o terrorismo acontece cerca de um mês depois de Cabo Verde ter acolhido, de 09 a 12 de outubro, uma conferência internacional sobre luta contra o terrorismo, problemas e oportunidades em África e no Médio Oriente.
O evento, organizado pela Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana em parceria com a FBI Academy Associates, reuniu cento e cinquenta agentes de países africanos, do Médio Oriente e dos Estados Unidos da América.
O seminário teve como objetivo principal reforçar as capacidades nacionais de investigação, acusação e condenação em matéria de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e fortalecer a cooperação e a troca de experiência regional e internacional em matéria de luta contra o terrorismo.
-0- PANA CS/TON 03nov2012
Segundo o ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, que apresentou a proposta em nome do Governo, "esta legislação constitui um instrumento importante de alinhamento do país com todo um conjunto de países que integram as Nações Unidas e no esforço desta região africana no sentido de se prevenir contra tudo aquilo que seja a presença do terrorismo nos países membros".
Para além de facilitar o sistema de congelamento de quaisquer transações financeiras que visem o financiamento do terrorismo, a nova legislação propõe-se ainda encontrar as formas de atrair a colaboração da sociedade civil ou de qualquer personalidade para todo o tipo de combate contra o financiamento do terrorismo.
"O diploma prevê que mesmo pessoas ligadas ao terrorismo possam beneficiar da atenuação de uma eventual pena caso colaborem com as autoridades na identificação para o desmantelamento de quaisquer redes terroristas", precisou o governante.
Por isso, José Carlos Correia considerou tratar-se de um "diploma oportuno", num contexto em que na África Ocidental já se notam "alguns avanços do movimento terrorista", para prevenir que serviços baseados em Cabo Verde, assim como instituições financeiras cabo-verdianas, sejam utilizados para o financiamento do terrorismo.
A aprovação de mais este instrumento legal de luta contra o terrorismo acontece cerca de um mês depois de Cabo Verde ter acolhido, de 09 a 12 de outubro, uma conferência internacional sobre luta contra o terrorismo, problemas e oportunidades em África e no Médio Oriente.
O evento, organizado pela Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana em parceria com a FBI Academy Associates, reuniu cento e cinquenta agentes de países africanos, do Médio Oriente e dos Estados Unidos da América.
O seminário teve como objetivo principal reforçar as capacidades nacionais de investigação, acusação e condenação em matéria de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e fortalecer a cooperação e a troca de experiência regional e internacional em matéria de luta contra o terrorismo.
-0- PANA CS/TON 03nov2012
