Cabo Verde aprova calendário para legislativas
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde já aprovou o calendário oficial para a realização das sétimas eleições legislativas em Cabo Verde, marcadas para 18 de abril de 2021, apurou a PANA de fonte segura.
No âmbito do calendário, aprovado pela CNE, o período de campanha eleitoral vai decorrer à zero hora de 01 de abril até às 24 horas de 16 do mesmo mês.
A partir de 17 de fevereiro próximo, prazo legal de 60 dias anteriores à data de votação, os titulares de cargos públicos e entidades públicas "estão proibidas" de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeira pedra ou de inaugurações.
A apresentação das candidaturas das listas dos partidos políticos e coligações concorrentes a estas eleições, nos respetivos círculos eleitorais e perante o juiz da comarca, decorrerá de 27 de fevereiro a 09 de março próximos.
O mesmo prazo será aplicado para a apresentação das listas de candidatas pelos círculos eleitorais do estrangeiro, neste caso, no tribunal da comarca da Praia.
A 19 de março próximo decorrerá um sorteio da ordem das listas candidatas às eleições legislativas no boletim de voto.
Por sua vez, o recenseamento eleitoral deve estar suspenso a partir 11 de fevereiro até 18 de abril, uma vez que, de acordo com o código eleitoral, a suspensão deve acontecer a partir do 65.º dia que antecede as eleições e até à sua realização.
Suspenso o recenseamento, as Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) têm até ao dia 22 de fevereiro para exporem cadernos para efeito de consultas e reclamações dos interessados.
Sanados erros e reclamações, a 19 de março, dar-se-á a inalterabilidade dos cadernos eleitorais, ou seja, a partir desta data já não se pode mexer nos cadernos eleitorais até à data das eleições.
O calendário eleitoral indica ainda que o registo das coligações para fins eleitorais deve acontecer entre 27 de fevereiro e 09 de março junto do Tribunal Constitucional, o órgão competente para apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos e das coligações eleitorais.
O Tribunal Constitucional, por sua vez, tem até 17 de fevereiro, ou seja 60 dias antes das eleições, para enviar ao Serviço Central de apoio ao processo eleitoral (SAPE) a relação das denominações, siglas e símbolos das coligações legalmente registadas.
Entretanto, desde 14 de janeiro corrente, começou a vigorar a proibição da publicidade comercial, ou seja, passou a estar vedada a realização de propaganda política feita direta ou indiretamente, através de qualquer meio de publicidade comercial, paga ou gratuita, seja qual for o suporte ou meios de comunicação utilizado para o efeito.
Igualmente passou a vigorar no dia 14 de janeiro as restrições na divulgação de sondagens de opiniões, devendo este período prolongar-se até 01 de abril de 2021.
As eleições legislativas em Cabo Verde para eleição dos 72 deputados que integram a Assembleia Nacional estão marcadas para 18 de abril, e vão decorrer em 13 círculos eleitorais, sendo 10 no país e três na diáspora.
Nas eleições legislativas em 2016, o Movimento para a Democracia (MpD, atual partido no poder), então na oposição, venceu o escrutinio com maioria absoluta (quase 54 por cento dos votos), afastando do poder, ao fim de 15 anos, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Os respetivos líderes, Ulisses Correia e Silva (MpD, primeiro-ministro), e Janira Hopffer Almada (PAICV, oposição), já anunciaram anteriormente a candidatura à liderança do Governo em Cabo Verde.
-0- PANA CS/DD 19jan2021
