Cabo Verde aprova acordo para evitar dupla tributação com Guiné-Bissau

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou, na sua reunião semanal sexta-feira, um acordo para evitar a dupla tributação com a Guiné-Bissau com o objetivo de prevenir a evasão fiscal e relançar as relações económicas entre os dois países, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, a convenção sobre esta matéria, assinada em julho em Bissau e terá agora que ser ratificada pelo Parlamento cabo-verdiano, enquadra-se "no esforço bilateral de relançar as relações económicas entre estes dois países irmãos".

O comunicado explica que “a fixação de residência de um estrangeiro num outro país implica que a totalidade dos seus rendimentos possa ficar sujeita a tributação neste último, gerando uma dupla tributação quando o mesmo sujeito é tributado igualmente no seu país de origem".

O documento explica que, face à ausência de legislação internacional harmonizada nesta matéria, "esta situação indesejável" só pode ser ultrapassada com a celebração entre Estados de convenções para evitar a dupla tributação, acordos que permitem taxas de retenção mais baixas e geram maior competitividade para os contribuintes e empresários.

O acordo para evitar a dupla tributação foi um dos pontos acordados pelos Governos dos dois países aquando da visita a Bissau, em julho passado, do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, marcada na altura pela assinatura de vários acordos visando o relançamento e fortalecimento das relações económicas entre os dois países.


-0- PANA CS/TON 19set2015