Cabo Verde aprova acesso a cargos de direção só através de concurso público

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou esta semana o diploma estipulando que o acesso aos cargos de direção superior da Administração Pública, nomeadamente os diretores-gerais, nacionais e equiparados, passa a ser através de concurso público e não por escolha direta dos membros do Governo, como acontecia até agora.

O ministro da presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo, Démis Lobo Almeida, explicou que, com esta medida, Cabo Verde se aproxima das soluções normativas seguidas pela generalidade dos Estados-membros da União Europeia nesta matéria.

Ele acrescentou que a medida está também em linha com as recomendações feitas por instrumentos ou instituições internacionais, nomeadamente a Convenção contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (2003) e por Cabo Verde, por via de uma resolução da Assembleia Nacional, em 2007.

O diploma estipula, ainda, que os titulares dos cargos de direção intermédia (diretores de serviços e equiparados) passam a ser recrutados através de concurso interno.

-0- PANA CS/IZ 17julho2015