PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde apresenta experiência na Conferência da UE sobre pescas
Praia, Cabo Verde (PANA) - O ministro cabo-verdiano das Infraestruturas e Economia Marítima, José Maria Veiga, vai apresentar, sexta-feira, em Bruxelas, o caso de Cabo Verde na Conferência Ministerial promovida pela União Europeia (UE) sobre o futuro dos acordos de parceria no domínio das pescas, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.
Com esta iniciativa, a União Europeia pretende desenvolver, no quadro da reforma da Política Comum das Pescas, um novo modelo de acordos de parceria no domínio das pescas, que garanta uma gestão durável dos recursos haliêuticos em águas de países terceiros e transmita os princípios dessa política fora das fronteiras da UE.
É nesse contexto que se enquadra essa conferência que irá abordar temas importantes como a transparência e governação das pescas, a dimensão científica e a conservação, e a eficácia do apoio ao setor das pescas no quadro dos acordos de parceria, segundo uma fonte governamental cabo-verdiana.
No âmbito dessa conferência, o governante cabo-verdiano fará uma intervenção sobre o tema “Transparência e Governação dos Acordos de parceria no domínio das pescas – O Caso de Cabo Verde”.
No caso do arquipélago, desde março de 2007 está em vigor o Acordo de parceria no domínio das pescas entre Cabo Verde e a União Europeia, tendo sido recentemente renovados o protocolo e o Anexo para o período 2011-2014.
A Comissão Europeia já remeteu para aprovação no Parlamento Europeu o novo protocolo, que deverá ser votado esta semana.
Fontes oficiais cabo-verdianas indicam que o documento, assinado em dezembro de 2010 e apresentado em Bruxelas na semana passada, tem a duração de três anos e vem substituir o atual, que expira a 31 de agosto próximo, devendo o próximo entrar em vigor a 01 de setembro.
O novo acordo autoriza a pesca de navios europeus, entre eles portugueses, em águas territoriais cabo-verdianas, designadamente 28 atuneiros cercadores (atualmente são 25), 35 palangreiros de superfície (48) e 11 atuneiros com cana (número inalterado).
Em contrapartida, a contribuição financeira total da parte da UE é de 1,3 milhão de euros, o que corresponde a 435 mil euros anuais, mais 50 mil euros do que no protocolo ainda vigente, datado de 30 de dezembro de 2006.
A tonelagem de referência permanece igual (cinco mil toneladas/ano de atum) assim como a contribuição financeira de 325 mil euros/ano para direitos de acesso.
O aumento do valor total é de 50 mil euros/ano, para apoiar o desenvolvimento da pesca sustentável em Cabo Verde (110 mil euros contra os 60 mil atuais).
Cabo Verde e a UE têm um acordo de pesca desde 1990. O atual Acordo de Parceria de Pesca é essencialmente utilizado por navios de Portugal, Espanha e França e faz parte de uma rede da UE de acordos aduaneiros.
-0- PANA CS/IZ 11maio2011
Com esta iniciativa, a União Europeia pretende desenvolver, no quadro da reforma da Política Comum das Pescas, um novo modelo de acordos de parceria no domínio das pescas, que garanta uma gestão durável dos recursos haliêuticos em águas de países terceiros e transmita os princípios dessa política fora das fronteiras da UE.
É nesse contexto que se enquadra essa conferência que irá abordar temas importantes como a transparência e governação das pescas, a dimensão científica e a conservação, e a eficácia do apoio ao setor das pescas no quadro dos acordos de parceria, segundo uma fonte governamental cabo-verdiana.
No âmbito dessa conferência, o governante cabo-verdiano fará uma intervenção sobre o tema “Transparência e Governação dos Acordos de parceria no domínio das pescas – O Caso de Cabo Verde”.
No caso do arquipélago, desde março de 2007 está em vigor o Acordo de parceria no domínio das pescas entre Cabo Verde e a União Europeia, tendo sido recentemente renovados o protocolo e o Anexo para o período 2011-2014.
A Comissão Europeia já remeteu para aprovação no Parlamento Europeu o novo protocolo, que deverá ser votado esta semana.
Fontes oficiais cabo-verdianas indicam que o documento, assinado em dezembro de 2010 e apresentado em Bruxelas na semana passada, tem a duração de três anos e vem substituir o atual, que expira a 31 de agosto próximo, devendo o próximo entrar em vigor a 01 de setembro.
O novo acordo autoriza a pesca de navios europeus, entre eles portugueses, em águas territoriais cabo-verdianas, designadamente 28 atuneiros cercadores (atualmente são 25), 35 palangreiros de superfície (48) e 11 atuneiros com cana (número inalterado).
Em contrapartida, a contribuição financeira total da parte da UE é de 1,3 milhão de euros, o que corresponde a 435 mil euros anuais, mais 50 mil euros do que no protocolo ainda vigente, datado de 30 de dezembro de 2006.
A tonelagem de referência permanece igual (cinco mil toneladas/ano de atum) assim como a contribuição financeira de 325 mil euros/ano para direitos de acesso.
O aumento do valor total é de 50 mil euros/ano, para apoiar o desenvolvimento da pesca sustentável em Cabo Verde (110 mil euros contra os 60 mil atuais).
Cabo Verde e a UE têm um acordo de pesca desde 1990. O atual Acordo de Parceria de Pesca é essencialmente utilizado por navios de Portugal, Espanha e França e faz parte de uma rede da UE de acordos aduaneiros.
-0- PANA CS/IZ 11maio2011
