PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde aplica taxa de manutenção rodoviária
Praia- Cabo Verde (PANA) -- A Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária (TSMR), instituída pelo Governo cabo-verdiano para mobilizar fundos com vista à manutenção das estradas, entrou em vigor quinta-feira, soube-se de fonte oficial na Praia.
O Governo espera arrecadar, inicialmente, 300 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 2,8 milhões de euros) para a manutenção de estradas, mas este valor pode aumentar ou diminuir de acordo com a evolução do mercado.
A TSMR prevê que os proprietários de viaturas automóveis em Cabo Verde deverão pagar nas estações de abastecimento sete escudos cabo-verdianos (0,6 euros) por cada litro de combustível consumido.
Esta medida, tomada em Junho último e que entrou em vigor a 1 de Janeiro, foi de imediato contestada pelo Movimento para a Democracia (MPD), principal partido da oposição, que a considerou “inconstitucional”.
Do mesmo modo, proprietários de táxis e empresas de transportes públicos manifestaram o seu desacordo com a fórmula encontrada pelo Governo para mobilizar fundos para a manutenção das estradas no arquipélago.
O Governo, no entanto, considera que se trata de uma taxa e não de um imposto, porque a TSMR é cobrada na base de uma relação utilizador/pagador com o propósito de se garantir melhores condições das estradas, preservando e diminuindo os gastos em peças e a melhoria do funcionamento de veículos e evitando perdas de vidas humanas.
A TSMR vai permitir que o Governo tenha um fundo constantemente alimentado para a manutenção da rede rodoviária do país, tendo em conta de forma adequada a importância económica e social das estradas para as famílias e as empresas.
Entretanto, por tal medida coincidir com uma conjuntura de aumento dos custos mundiais de combustíveis, o Governo decidiu adoptar medidas compensatórias de modo a garantir a estabilidade dos preços e evitar efeitos sociais gravosos para os cidadãos.
A legislação estabelece que são obrigadas a pagar a taxa todas as pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas que utilizem as estradas para a circulação de veículos ligeiros ou pesados, sejam ou não proprietárias do veículo utilizado.
Contudo, está isenta da aplicação dessa taxa toda e qualquer aquisição de combustível que, pelo seu modo de abastecimento, demonstre não ter por finalidade a sua utilização para fazer circular veículos automóveis nas estradas do país.
Cabo Verde assinou um acordo com o Banco Mundial para o financiamento das estradas e o Governo deve deve garantir a sua manutenção.
Por isso, o Executivo considera que sem a TSMR ficam em causa vários outros projectos futuros de desenvolvimento da rede rodoviária, uma vez que esta constitui a condição imposta por muitos financiadores para continuar a investir nessa área.
O Governo espera arrecadar, inicialmente, 300 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 2,8 milhões de euros) para a manutenção de estradas, mas este valor pode aumentar ou diminuir de acordo com a evolução do mercado.
A TSMR prevê que os proprietários de viaturas automóveis em Cabo Verde deverão pagar nas estações de abastecimento sete escudos cabo-verdianos (0,6 euros) por cada litro de combustível consumido.
Esta medida, tomada em Junho último e que entrou em vigor a 1 de Janeiro, foi de imediato contestada pelo Movimento para a Democracia (MPD), principal partido da oposição, que a considerou “inconstitucional”.
Do mesmo modo, proprietários de táxis e empresas de transportes públicos manifestaram o seu desacordo com a fórmula encontrada pelo Governo para mobilizar fundos para a manutenção das estradas no arquipélago.
O Governo, no entanto, considera que se trata de uma taxa e não de um imposto, porque a TSMR é cobrada na base de uma relação utilizador/pagador com o propósito de se garantir melhores condições das estradas, preservando e diminuindo os gastos em peças e a melhoria do funcionamento de veículos e evitando perdas de vidas humanas.
A TSMR vai permitir que o Governo tenha um fundo constantemente alimentado para a manutenção da rede rodoviária do país, tendo em conta de forma adequada a importância económica e social das estradas para as famílias e as empresas.
Entretanto, por tal medida coincidir com uma conjuntura de aumento dos custos mundiais de combustíveis, o Governo decidiu adoptar medidas compensatórias de modo a garantir a estabilidade dos preços e evitar efeitos sociais gravosos para os cidadãos.
A legislação estabelece que são obrigadas a pagar a taxa todas as pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas que utilizem as estradas para a circulação de veículos ligeiros ou pesados, sejam ou não proprietárias do veículo utilizado.
Contudo, está isenta da aplicação dessa taxa toda e qualquer aquisição de combustível que, pelo seu modo de abastecimento, demonstre não ter por finalidade a sua utilização para fazer circular veículos automóveis nas estradas do país.
Cabo Verde assinou um acordo com o Banco Mundial para o financiamento das estradas e o Governo deve deve garantir a sua manutenção.
Por isso, o Executivo considera que sem a TSMR ficam em causa vários outros projectos futuros de desenvolvimento da rede rodoviária, uma vez que esta constitui a condição imposta por muitos financiadores para continuar a investir nessa área.
