PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde anula licença de magistrados em serviço em Timor Leste
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Conselho Superior do Ministério Público de Cabo Verde (CSMP) decidiu anular “com efeitos imediatos” as licenças concedidas aos magistrados cabo-verdianos que prestam serviço em Timor Leste, na sequência da decisão tomada pelo Governo timorense de expulsar um grupo de funcionários judicias estrangeiros, incluindo um procurador cabo-verdiano, soube a PANA na cidade da Praia de fonte judicial.
Numa nota distribuída, quinta-feira, na sequência de uma reunião para analisar a situação, o CSMP considerou que a decisão do Governo timorense “põe em causa o prestígio e a dignidade dos magistrados cabo-verdianos”.
O CSMP manifestou a sua preocupação “com a grave situação criada pelas resoluções do Governo da República de Timor, tendo em conta que colocam em causa os termos na base dos quais foram concedidas as licenças, o prestígio, a dignidade, o respeito e a consideração que os magistrados devem merecer”.
O documento divulgado pelo CSMP sublinha que os referidos magistrados têm “competência técnica e profissional” demonstrados no exercício de altos cargos desempenhados em Cabo Verde, quer no Ministério Público como Procurador-Geral da República, Procurador-Geral adjunto, na comissão judiciária de serviço como diretores da Polícia Judiciária, bem como pelas “avaliações anualmente efetuadas ao longo dos anos que exerceram funções em Timor Leste”.
“Fase a essa medida, o Conselho Superior do Ministério Público, decidiu anular com efeitos imediatos as licenças concedidas aos magistrados”, indica a nota.
Entretanto, dois magistrados cabo-verdianos a trabalhar em Timor Leste decidiram cessar funções depois das resoluções do Governo timorense que culminaram com a ordem de expulsão de oito funcionários judiciais internacionais, entre os quais um Cabo-verdiano.
Os magistrados consideram que as duas resoluções do Governo timorense “foram esclarecedoras”, pelo que “por uma questão de dignidade da magistratura cabo-verdiana”, decidiram cessar funções naquele país onde vários funcionários judiciam cabo-verdianos trabalham desde que Timor Leste obteve a independência, em 2002, ao abrigo da cooperação internacional.
Quarta-feira, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que também já trabalhou em Timor Leste enquanto jurisconsulto, pediu "inteligência, sensatez e lucidez" no tratamento da questão dos magistrados estrangeiros que foram expulsos de Timor Leste.
Jorge Carlos Fonseca salientou que essas três atitudes devem prevalecer, tendo em conta as "boas relações" existentes entre Cabo Verde e Timor Leste.
"Temos de ter a inteligência, sensatez e lucidez permanentes, aproveitando o bom relacionamento que temos com as autoridades timorenses, para encontrar as soluções que melhor correspondam àquilo que é legítimo por parte dos nossos concidadãos em Timor-Leste", afirmou Jorge Carlos Fonseca.
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, depois de, no dia 24 de outubro, o Parlamento Nacional local ter aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial timorense e suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".
Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.
-0- PANA CS/TON 07nov2014
Numa nota distribuída, quinta-feira, na sequência de uma reunião para analisar a situação, o CSMP considerou que a decisão do Governo timorense “põe em causa o prestígio e a dignidade dos magistrados cabo-verdianos”.
O CSMP manifestou a sua preocupação “com a grave situação criada pelas resoluções do Governo da República de Timor, tendo em conta que colocam em causa os termos na base dos quais foram concedidas as licenças, o prestígio, a dignidade, o respeito e a consideração que os magistrados devem merecer”.
O documento divulgado pelo CSMP sublinha que os referidos magistrados têm “competência técnica e profissional” demonstrados no exercício de altos cargos desempenhados em Cabo Verde, quer no Ministério Público como Procurador-Geral da República, Procurador-Geral adjunto, na comissão judiciária de serviço como diretores da Polícia Judiciária, bem como pelas “avaliações anualmente efetuadas ao longo dos anos que exerceram funções em Timor Leste”.
“Fase a essa medida, o Conselho Superior do Ministério Público, decidiu anular com efeitos imediatos as licenças concedidas aos magistrados”, indica a nota.
Entretanto, dois magistrados cabo-verdianos a trabalhar em Timor Leste decidiram cessar funções depois das resoluções do Governo timorense que culminaram com a ordem de expulsão de oito funcionários judiciais internacionais, entre os quais um Cabo-verdiano.
Os magistrados consideram que as duas resoluções do Governo timorense “foram esclarecedoras”, pelo que “por uma questão de dignidade da magistratura cabo-verdiana”, decidiram cessar funções naquele país onde vários funcionários judiciam cabo-verdianos trabalham desde que Timor Leste obteve a independência, em 2002, ao abrigo da cooperação internacional.
Quarta-feira, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que também já trabalhou em Timor Leste enquanto jurisconsulto, pediu "inteligência, sensatez e lucidez" no tratamento da questão dos magistrados estrangeiros que foram expulsos de Timor Leste.
Jorge Carlos Fonseca salientou que essas três atitudes devem prevalecer, tendo em conta as "boas relações" existentes entre Cabo Verde e Timor Leste.
"Temos de ter a inteligência, sensatez e lucidez permanentes, aproveitando o bom relacionamento que temos com as autoridades timorenses, para encontrar as soluções que melhor correspondam àquilo que é legítimo por parte dos nossos concidadãos em Timor-Leste", afirmou Jorge Carlos Fonseca.
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, depois de, no dia 24 de outubro, o Parlamento Nacional local ter aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial timorense e suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".
Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.
-0- PANA CS/TON 07nov2014
