PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde altera regulamento de IVA para agilizar resposta a contribuintes
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Ministério das Finanças (MF) de Cabo Verde vai alterar o regulamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), modelo 106 e anexos, com vista a agilizar a capacidade de resposta das instituições públicas ligadas ao fisco aos contribuintes, apurou a PANA, sexta-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Este assunto está a ser debatido num workshop destinado a operadores económicos da região sul e que tem como propósito dar a conhecer o entendimento prático do conjunto de alterações introduzidas no regulamento do IVA, nomeadamente em matéria de preenchimento do novo modelo 106 e os respetivos anexos.
O evento servirá, igualmente, para promover o cumprimento voluntário e aprofundar o diálogo com os operadores económicos no sentido de encontrar as melhores soluções para a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, indica uma nota do MF.
A diretora-geral das Contribuições e Impostos, Ana Rocha, disse que, com a implementação dessas alterações, a instituição terá maior controlo, celeridade e clarificação do alcance de algumas normas, bem como informações disponíveis de forma mais rápida.
“Essas alterações consagram nomeadamente a inversão do sujeito passivo nos serviços da construção civil, o alargamento do prazo do pagamento do IVA liquidado pelo contribuinte, que de 15 dias passou para 30 dias”, indicou Ana Rocha, acrescentando que também o prazo do pagamento do IVA liquidado por iniciativa da administração tributária diminuiu de 120 para 60 dias.
Entretanto, explicou que, a partir de 01 de julho, será alargada a todos os contribuintes a obrigatoriedade da entrega da declaração do IVA por via eletrónica, um procedimento iniciado em janeiro deste ano com a publicação da respetiva portaria e das alterações ao regulamento desse imposto e a sua exigibilidade nas empreitadas e subempreitadas públicas.
Segundo Ana Rocha, o objetivo é que todos os contribuintes tenham os softwares adaptados para que possam fazer a entrega do IVA por via eletrónica.
“Neste momento, temos mais de uma centena de empresas que já fazem esse processo por via eletrónica. O prazo foi alargado até ao dia 30 de junho corrente, visto que algumas empresas tiveram dificuldades em adaptar o software para responder às exigências legais", acrescentou.
A Direção-Geral das Contribuições e Impostos, segundo Ana Rocha, tem cadastrado cerca de três mil empresas que têm tido algum relacionamento com o fisco.
Mas sublinhou que o objetivo é fazer com que todas passem a entregar o IVA por via eletrónica tal como estipulado na lei.
-0- PANA CS/DD 28jun2014
Este assunto está a ser debatido num workshop destinado a operadores económicos da região sul e que tem como propósito dar a conhecer o entendimento prático do conjunto de alterações introduzidas no regulamento do IVA, nomeadamente em matéria de preenchimento do novo modelo 106 e os respetivos anexos.
O evento servirá, igualmente, para promover o cumprimento voluntário e aprofundar o diálogo com os operadores económicos no sentido de encontrar as melhores soluções para a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, indica uma nota do MF.
A diretora-geral das Contribuições e Impostos, Ana Rocha, disse que, com a implementação dessas alterações, a instituição terá maior controlo, celeridade e clarificação do alcance de algumas normas, bem como informações disponíveis de forma mais rápida.
“Essas alterações consagram nomeadamente a inversão do sujeito passivo nos serviços da construção civil, o alargamento do prazo do pagamento do IVA liquidado pelo contribuinte, que de 15 dias passou para 30 dias”, indicou Ana Rocha, acrescentando que também o prazo do pagamento do IVA liquidado por iniciativa da administração tributária diminuiu de 120 para 60 dias.
Entretanto, explicou que, a partir de 01 de julho, será alargada a todos os contribuintes a obrigatoriedade da entrega da declaração do IVA por via eletrónica, um procedimento iniciado em janeiro deste ano com a publicação da respetiva portaria e das alterações ao regulamento desse imposto e a sua exigibilidade nas empreitadas e subempreitadas públicas.
Segundo Ana Rocha, o objetivo é que todos os contribuintes tenham os softwares adaptados para que possam fazer a entrega do IVA por via eletrónica.
“Neste momento, temos mais de uma centena de empresas que já fazem esse processo por via eletrónica. O prazo foi alargado até ao dia 30 de junho corrente, visto que algumas empresas tiveram dificuldades em adaptar o software para responder às exigências legais", acrescentou.
A Direção-Geral das Contribuições e Impostos, segundo Ana Rocha, tem cadastrado cerca de três mil empresas que têm tido algum relacionamento com o fisco.
Mas sublinhou que o objetivo é fazer com que todas passem a entregar o IVA por via eletrónica tal como estipulado na lei.
-0- PANA CS/DD 28jun2014
