Cabo Verde ainda sem estratégia única de migração, diz relatório
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde está ainda sem estratégia nacional única de migração, nem acordo de cooperação com outros países para prevenir e combater o contrabando de pessoas, apurou a PANA, de fonte segura.
A informação consta dum relatório sobre os Indicadores de Governação e Migração (IGM) de Cabo Verde apresentado, quarta-feira, na cidade da Praia.
O documento esta a ser apresentado durante uma reunião intersetorial, que vai servir ainda para a consulta e validação dos dados apurados.
Segundo o mesmo documento, Cabo Verde ainda não tem uma política em vigor para garantir que a detenção de migrantes seja usada apenas como medida de último recurso, bem como a falta de formação para polícias de fronteira.
O relatório ressaltou ainda que o Centro Nacional de Formação da Polícia Nacional tem mandato para formar funcionários de fronteira, mas que esta formação “é desconhecida”, e que Cabo Verde não publica regularmente informações sobre a suas atividades de combate ao tráfico de pessoas.
“Entradas irregulares e estadas temporárias por parte de estrangeiros podem resultar em detenção pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras”, lê-se no relatório, que se refere a áreas com potencial para desenvolvimento.
A detenção não se aplica a crianças migrantes, sublinhou.
O mandato do Observatório de Monitorização e Identificação Rápida do Tráfico de Pessoas, criado em 2019, incluiu a produção frequente de relatórios sobre o tráfico de pessoas, mas estes ainda não foram publicados, segundo o texto.
Em sentido contrário, os indicadores destacaram como áreas bem desenvolvidas os apoios e benefícios fiscais e aduaneiros aos emigrantes retornados, a facilitação na reintegração, medidas para proteger migrantes da exploração laboral, o apoio social às vítimas e a criminalização do tráfico de pessoas, i acesso à educação, ao emprego, à segurança social e a muita informação legal.
Ao fazer referencia às falhas apontadas no relatório, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, que presidiu à abertura da reunião, respondeu que são questões que têm a ver com o cumprimento da legislação, indicando que “Cabo Verde é um Estado de direito democrático.”
“Quem sentir que a legislação não está a ser cumprida, tem todos os instrumentos adequados para fazer o seu recurso e queixar-se”, afirmou o também ministro dos Assuntos Parlamentares.
A seu ver, o Estado trata todos aqueles que escolheram Cabo Verde para viverem da mesma forma que trata os Cabo-verdianos.
“Igualdade de oportunidades, igualdades no acesso. Aquele que estiver em Cabo Verde de forma legal, vamos fazer com que a sua integração seja plena, porque é melhor para o nosso país, porque dá maior diversidade cultural, maior capacidade de afirmação do nosso país e aproveitamos melhor o talento e as habilidades que cada um tem” sustentou o ministro.
Elísio Freire defendeu “políticas públicas transversais, coerentes e consistentes” para a integração dos migrantes, fortalecer a governança migratória, para o país poder estar preparado para receber migrantes bem como refugiados.
“O mundo está cada vez mais complexo, os fenómenos migratórios também. Cabo Verde tem que ser um país que está preparado para receber migrantes, sejam eles imigrantes ou refugiados. Nós somos um país alinhado com as melhores práticas internacionais, temos que estar alinhados também com os sacrifícios internacionais”, disse o governante.
Segundo ele, Cabo Verde viveu mais de cinco séculos como país de migrações, que permitiram às ilhas uma “ligação forte” com o mundo e uma oportunidade de crescer e permitir ao Cabo-verdiano estar em todo o lado.
Entretanto, o número de pessoas que entram em Cabo Verde para residirem tem aumentado a "um ritmo muito mais acelerado” do que o de Cabo-verdianos que saem para residirem em outros países, exclamou-se.
Por isso, salientou que a transformação de Cabo Verde num um país de destino e imigração está intimamente ligado à aplicação de vários instrumentos de facilitação, de mobilidade internacional, de desenvolvimento do país, de estabilidade política e social.
Segundo o ministro, Cabo Verde está no bom caminho e tem feito as “políticas adequadas e assertivas” na área das migrações.
No seu entender, é prova disso a criação da Alta Autoridade para as Migrações, para seguir e avaliar o setor e se alinhado com as melhores práticas internacionais.
A reunião contou ainda com intervenções, por videoconferência, do diretor-geral da Organização Internacional da Migrações (OIM), António Vitorino, e da secretária-adjunta interina do Escritório dos Estados Unidos para a População, Refugiados e Migração, Carol Thompson O’Connell.
A OIM, em parceria com a “The Economist Intelligence”, desenvolveu os Indicadores da Governança da Migração (IGM), definindo um padrão conjunto, de aproximadamente 90 indicadores, que ajudará os países a identificarem boas práticas, bem como áreas com potencial para maior desenvolvimento.
Desde o seu lançamento, 68 países usaram o OIM para avaliar suas estruturas de governança da migração e sua respetiva política.
No caso de Cabo Vere, a coordenadora local do IGM, Quelita Gonçalves, considera, que a partir deste encontro e com a validação dos IGM, poder-se-á traçar planos que possam complementar o que ainda precisa de ser feito no país, quanto às boas práticas voltadas para as migrações.
No entanto, ela admite que, de uma forma geral, a OIM está satisfeita com o que Cabo Verde já conseguiu alcançar, em matéria de gestão das migrações.
-0- PANA CS/DD 24set2020
