PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde admite falhas no cumprimento de obrigações sobre direitos humanos
Praia, Cabo Verde (PANA) - A ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, admitiu, quinta-feira, na cidade da Praia, que Cabo Verde, apesar de ser um país democrático e respeitador dos direitos humanos, não tem cumprido cabalmente com as suas obrigações em algumas dimensões nesta matéria.
A governante admitiu essa realidade ao presidir à cerimónia de abertura dum workshop sobre “Mecanismo nacional para elaboração de relatórios aos mecanismos internacionais de direitos Humanos e seguimento de recomendações”, promovido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Explicou que, aquando da vinculação aos tratados de Direitos Humanos e outros, o país assumiu, automaticamente, o compromisso de, tanto a nível do relatório inicial como do periódico, reportar o estado de implementação dos mesmos, nos prazos estabelecidos por cada convenção.
Admitiu que Cabo Verde, em matéria de cumprimento das suas obrigações decorrentes da ratificação das convenções, não apresenta uma boa performance”, apesar de “procurar sempre ”as melhores respostas, tendo em vista a satisfação das necessidades da sua população".
Neste sentido, ela justificou que o Governo, empossado desde abril de 2016, “herdou” uma situação de “incumprimento quase generalizado” no tocante à apresentação periódica dos relatórios.
Indicou que este workshop visa perspetivar e fixar o melhor mecanismo nacional de concertação e articulação para o acompanhamento e seguimento das convenções e o necessário cumprimento das obrigações delas decorrentes.
A ministra recordou que, a 24 de novembro último, o país foi avaliado negativamente a nível de implementação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamento Cruéis, Desumanos e Degradantes.
"Cabo Verde “nunca” chegou a apresentar qualquer relatório. Por isso, uma das recomendações desta avaliação foi que o país apresentasse o seu relatório até 07 de dezembro de 2017, acrescentou.
Em declarações à imprensa, à margem da cerimónia de abertura do workshop, a presidente da CNDHC, Zaida Freire, explicou que, nesta primeira fase, se quer sensibilizar os parceiros dos vários representantes dos ministérios à importância da elaboração dos relatórios, quer a nível internacional quer a nível nacional.
“Queremos que, de acordo com uma análise refletida, centrada na realidade do país, possamos criar um modelo que sirva às nossas necessidades e, numa fase posterior, incidir na formação deste grupo que vai sair hoje e que ficará responsável pela elaboração dos relatórios em Cabo Verde”, esclareceu.
-0- PANA CS/DD 10fev2017
A governante admitiu essa realidade ao presidir à cerimónia de abertura dum workshop sobre “Mecanismo nacional para elaboração de relatórios aos mecanismos internacionais de direitos Humanos e seguimento de recomendações”, promovido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Explicou que, aquando da vinculação aos tratados de Direitos Humanos e outros, o país assumiu, automaticamente, o compromisso de, tanto a nível do relatório inicial como do periódico, reportar o estado de implementação dos mesmos, nos prazos estabelecidos por cada convenção.
Admitiu que Cabo Verde, em matéria de cumprimento das suas obrigações decorrentes da ratificação das convenções, não apresenta uma boa performance”, apesar de “procurar sempre ”as melhores respostas, tendo em vista a satisfação das necessidades da sua população".
Neste sentido, ela justificou que o Governo, empossado desde abril de 2016, “herdou” uma situação de “incumprimento quase generalizado” no tocante à apresentação periódica dos relatórios.
Indicou que este workshop visa perspetivar e fixar o melhor mecanismo nacional de concertação e articulação para o acompanhamento e seguimento das convenções e o necessário cumprimento das obrigações delas decorrentes.
A ministra recordou que, a 24 de novembro último, o país foi avaliado negativamente a nível de implementação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamento Cruéis, Desumanos e Degradantes.
"Cabo Verde “nunca” chegou a apresentar qualquer relatório. Por isso, uma das recomendações desta avaliação foi que o país apresentasse o seu relatório até 07 de dezembro de 2017, acrescentou.
Em declarações à imprensa, à margem da cerimónia de abertura do workshop, a presidente da CNDHC, Zaida Freire, explicou que, nesta primeira fase, se quer sensibilizar os parceiros dos vários representantes dos ministérios à importância da elaboração dos relatórios, quer a nível internacional quer a nível nacional.
“Queremos que, de acordo com uma análise refletida, centrada na realidade do país, possamos criar um modelo que sirva às nossas necessidades e, numa fase posterior, incidir na formação deste grupo que vai sair hoje e que ficará responsável pela elaboração dos relatórios em Cabo Verde”, esclareceu.
-0- PANA CS/DD 10fev2017
