Cabo Verde adia privatizações de empresas estatais devido à covid-19
Praia, Cabo Verde (PANA) - O programa de privatização e concessões elaborado pelo Governo de Cabo Verde com o Fundo Monetário Internacional (FMI), e que devia ser executado durante o ano de 2020, foi atrasado pela pandemia da covid-19, apurou a PANA de fonte segura.
No relatório completo do FMI sobre a segunda avaliação da ajuda técnica, aprovada em outubro último, do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, sigla em inglês), em vigor desde 2019, o Governo assume que a alienação da participação do Estado nos laboratórios da Inpharma (40 por cento), que produz medicamentos, e a privatização da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), previstas para junho último, não aconteceram, devido à pandemia da covid-19.
No entanto, o Executivo cabo-verdiano indica que, perante o FMI, face ao papel das duas empresas no setor da saúde, nomeadamente na produção, importação e distribuição de produtos associados à prevenção e proteção da covid-19, uma nova estratégia será definida para a sua privatização depois da atual crise sanitária.
No documento, que vem sendo reproduzido pela imprensa, o Governo admite que, devido à conjuntura da pandemia da covid-19, também foram condicionados os processos com vista à concessão dos serviços aeroportuários, atualmente a cargo da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), e da privatização da CV Handling.
A mesa fonte esclarece que ambos os processos, envolvendo as duas empresas que prestam serviço nos aeroportos cabo-verdianos, estavam “originalmente previstas para o final de junho último."
Mas o Governo espera agora que “estejam concluídos antes do final de 2020”.
Já no setor da produção de eletricidade e água, o programa inicial do Governo previa a privatização do grupo Electra em dezembro de 2020, mas viu-se obrigado a apontar um novo calendário, igualmente devido à conjuntura da covid-19.
O mesmo acontece com a concessão dos serviços portuários, atualmente a cargo da estatal Enapor, que deveria ter avançado em maio último e cujo calendário também será reavaliado.
No que se refere à venda da participação de 39 por cento que o Estado ainda detém na Cabo Verde Airlines, companhia aérea resultante da venda da maioria do capital da antiga TACV, em março de 2019, a investidores islandeses, também foi afetada pela pandemia.
O mesmo se deveu ao facto de a transportadora não ter atividade comercial há oito meses.
Esta operação, garante o Governo, está agora prevista para 2021 e a estratégia “continua focada na venda destas ações na Bolsa de Valores.”
O Governo cabo-verdiano previa encaixar quatro mil 632 milhões de escudos (41,8 milhões de euros) neste ano com o programa de privatizações, ou seja, o equivalente a 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a lei do Orçamento do Estado para 2020, aprovado em dezembro do anto transato e substituído depois por um Orçamento Retificativo, em agosto último, devido à crise económica e sanitária provocada pela pandemia.
Entretanto, o Executivo cabo-verdiano assume, junto do FMI, que “continua empenhado em fazer avançar as reformas nas empresas públicas” para apoiar o crescimento e reduzir riscos fiscais, apesar das restrições geradas pela covid-19.
Garante ainda continuar a acompanhar a situação financeira das principais empresas públicas, assumindo que indicadores mais recentes apontam que as perdas gerais no setor empresarial do Estado diminuíram em 2019, face ao ano anterior, com várias importantes empresas públicas a registarem resultados positivos no ano transato.
O Governo cabo-verdiano estabeleceu com o FMI, em julho de 2019, um programa de apoio técnico no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, sigla em inglês), sem envelope financeiro, de 18 meses, para alavancar o programa de reformas no Estado.
O programa de reformas para o setor empresarial do Estado, iniciado pelo atual Governo cabo-verdiano, envolvia 23 empresas.
Segundo um relatório anterior do FMI, 10 destas empresas públicas apresentaram prejuízos em 2018.
-0- PANA CS/DD 11nov2020
