Cabo Verde adere ao corredor rodoviário da CEDEAO
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento de Cabo Verde aprovou a adesão do país ao tratado que, em 2017, criou o Corredor Rodoviário Dakar-Abidjan,apurou a PANA de fonte segura.
Trata-se de um projeto multimodal, de 3.164 quilómetros de extensão, assinado inicialmente por sete Estados membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), designadamente Cote d’Ivoire, Gâmbia, Guiné Conakry, Guiné-Bissau, Libéria, Serra Leoa e Senegal, de acordo com a fonte.
A adesão de Cabo Verde, único país arquipelágico da CEDEAO, acontece 18 meses depois os Estados membros terem adotado o designado "Ato Adicional" ao tratado, aceite então pelo Governo cabo-verdiano, passando o projeto a incorporar a componente marítima entre o porto da Praia (Cabo Verde) e Dakar (Senegal), com cerca de 500 quilómetros, passando o tratado a ser designado "Corredor Praia-Dakar-Abidjan".
"Não obstante as implicações financeiras de adesão e eventuais riscos a ela associados em termos de segurança interna, face aos impactos sociais e económicos muito promissores para o país e toda a sub-região oeste-africana, recomenda-se a adesão plena de Cabo Verde ao mencionado Tratado e a ratificação do referido Ato Adicional", lê-se na resolução submetida pelo Governo à aprovação dos deputados cabo-verdianos, cinco anos depois da assinatura do tratado que cria o corredor e à ratificação do Ato Adicional.
Trata-se de um projeto multimodal que engloba, além de estradas, num total de 3.164 quilómetros, a construção de pontes, estacões de transporte fluvial e linhas de caminhos-de-ferro, bem como a inclusão de outros projetos paralelos.
Também engloba o desenvolvimento de energias, das tecnologias de informação e comunicação, das telecomunicações, dos transportes marítimos e das condutas de água e de gás, entre outros, interligando algumas das maiores cidades urbanas de África, nomeadamente, Praia, Dakar, Banjul (Gâmbia), Bissau (Guiné-Bissau), Conakry (Guiné), Freetown (Serra Leoa), Monróvia (Libéria) e Abidjan (Côte d'Ivoire).
Trata-se de uma iniciativa de "transcendental importância para os Estados e respetivos povos" da CEDEAO, segundo o Governo cabo-verdiano.
Ele recorda que está subjacente ao projeto "o défice de infraestruturas e equipamentos de transporte na sub-região que continua a ser um obstáculo significativo ao desenvolvimento e à prestação de serviços básicos para a integração regional."
"A interconetividade inadequada impede os países da Comunidade de desenvolverem intercâmbios rentáveis e alavancarem oportunidades nacionais, regionais e globais", lê-se np documento.
A componente marítima entre a Praia e Dakar resultou do reconhecimento, tanto por parte das autoridades cabo-verdianas, como dos demais Estados membros da CEDEAO, das dificuldades de conexão de Cabo Verde, enquanto Estado insular, com a região oeste-africana, o que tem vindo a acarretar custos adicionais de transporte, penalizando o seu desenvolvimento económico e social, reconhece ainda o Governo cabo-verdiano.
Gerar fluxos adicionais de carga e passageiros, estimular a cooperação comercial e económica entre Cabo Verde e os restantes países da África Ocidental, facilitar o movimento seguro, eficiente e competitivo de pessoas e mercadorias, bem como o comércio regional e internacional, melhorando equipamentos e infraestruturas marítimas, simplificar e harmonizar os requisitos e controlos que regem a circulação de mercadorias e pessoas, com vista a reduzir os custos de transporte e os tempos de trânsito, são, entre outros, objetivos da componente marítimo do projeto.
"O entendimento generalizado no espaço da CEDEAO é no sentido de que as inadequadas infraestruturas rodoviárias têm sido uma fonte constante de frustração na região, e que, há muito, impede ou limita as transações comerciais, sendo assim responsáveis, em parte, pelo elevado custo do transporte de mercadorias em toda a região", acrescenta igualmente o Governo vabo-verdiano.
Com a concretização do projeto global, espera-se, entre outros resultados, obter uma integração regional aprimorada, um acompanhamento comercial, a eficiência de transporte e o crescimento económico e empresarial.
Também são novas oportunidades dentro da CEDEAO o aumento do comércio regional, o crescimento económico, a redução da pobreza e o aumento do número de pequenas e médias empresas e de negócios.
-0- PANA CS/DD 27março2023
