PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde adere à luta contra pesca ilegal não declarada e sem regulação
Praia Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde figura entre os países que se comprometeram, quarta-feira, em Roma (Itália), a adotar um conjunto de normas internacionais da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) visando a luta contra Pesca Ilegal, Não Regulamentada e Não Declarada (INN), apurou a PANA de fonte da organização.
Segundo a FAO, as normas aprovadas irão assegurar uma maior responsabilização dos Estados pelas atividades piscatórias realizadas com barcos que tenham as bandeiras nacionais.
As diretrizes voluntárias da FAO para a atuação do “Estado de bandeira” contêm uma série de medidas que os países podem tomar para garantir que as embarcações registadas sob sua bandeira não realizam a pescas INN, uma das maiores ameaças para a pesca sustentável e meios de subsistência relacionados.
A FAO sublinha que, embora as diretrizes sejam de adoção voluntária por membros da Comissão das Pescas (COFI), os países reunidos em Roma deram a indicação pública da intenção de adotar um conjunto de padrões comuns para a atuação do Estado de bandeira.
“Resultado de vários anos de negociações, as diretrizes usufruem agora de um amplo nível de compromisso e apoio internacional”, realça a agência da ONU.
O objetivo dessas medidas é acabar com as trocas de bandeira que têm vindo a acontecer, quando as embarcações de pesca estão envolvidas em atividades ilegais.
Isto porque o “Estado de bandeira” obriga ao registo das embarcações autorizadas, juntamente com informações sobre a sua autorização de pesca, incluindo as espécies e o tipo de equipamento que podem utilizar.
No entanto, para combater a prática, de acordo com a mesma fonte, exige-se uma maior cooperação e troca de informações entre os países, de modo a que os “Estados de bandeira” consigam ter a capacidade de recusar o registo das embarcações previamente sinalizadas por envolvimento em pesca INN, ou que já estejam registadas com uma bandeira de outro Estado.
As diretrizes que acabam de ser aprovadas em Roma foram estabelecidas com base em leis do Direito marítimo internacional já existentes, bem como em instrumentos internacionais.
Entre estes últimos cita-se, nomeadamente, o Acordo de Cumprimento da FAO (1993), o Código de Conduta para a Pesca Responsável (1995), e o Plano de Ação Internacional da FAO para a prevenção, deteção e eliminação de pesca INN (2001).
Segundo a FAO, a pesca INN intensificou-se nos últimos 20 anos, especialmente no alto mar, com uma estimativa atual à volta de 11 a 26 milhões de toneladas de peixe capturado ilegalmente todos os anos, um valor que pode alcançar entre 10 e 23 mil milhões de dólares americanos.
Cabo Verde é um dos países que faz parte do Projeto Regional das Pescas para a África Ocidental, que define uma política comum com vista a fazer face à pesca ilegal, um flagelo que afeta em larga escala os países da CEDEAO, devido aos deficientes meios de controlo das zonas económicas exclusivas dos 15 países-membros.
É no âmbito deste projeto que o arquipélago está a implementar o Plano Nacional de Ação contra a Pesca INN de 2014, financiado com 50 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 454,5 mil euros).
Em maio passado, Governo de Cabo Verde assinou acordos de parcerias com as instituições nacionais ligadas à fiscalização da Pesca Ilegal, Não Regulamentada e Não Declarada (INN), com vista ao combate deste flagelo no arquipélago.
Falando aos jornalistas à margem da assinatura dos acordos, o secretário de Estado dos Recursos Marinhos, Adalberto Vieira, explicou que o combate à Pesca INN necessita de um “engajamento integrado” de várias entidades ligadas à fiscalização marítima.
Ele afirmou que o Governo tem desenvolvido ações para o combate à pesca ilegal, designadamente a contratação de inspetores de artes de pescas e um investimento de 10 mil contos (cerca de 91 mil euros) em ações conducentes à instalação de estações costeiras na ilha do Maio.
-0- PANA CS/IZ 12junho2014
Segundo a FAO, as normas aprovadas irão assegurar uma maior responsabilização dos Estados pelas atividades piscatórias realizadas com barcos que tenham as bandeiras nacionais.
As diretrizes voluntárias da FAO para a atuação do “Estado de bandeira” contêm uma série de medidas que os países podem tomar para garantir que as embarcações registadas sob sua bandeira não realizam a pescas INN, uma das maiores ameaças para a pesca sustentável e meios de subsistência relacionados.
A FAO sublinha que, embora as diretrizes sejam de adoção voluntária por membros da Comissão das Pescas (COFI), os países reunidos em Roma deram a indicação pública da intenção de adotar um conjunto de padrões comuns para a atuação do Estado de bandeira.
“Resultado de vários anos de negociações, as diretrizes usufruem agora de um amplo nível de compromisso e apoio internacional”, realça a agência da ONU.
O objetivo dessas medidas é acabar com as trocas de bandeira que têm vindo a acontecer, quando as embarcações de pesca estão envolvidas em atividades ilegais.
Isto porque o “Estado de bandeira” obriga ao registo das embarcações autorizadas, juntamente com informações sobre a sua autorização de pesca, incluindo as espécies e o tipo de equipamento que podem utilizar.
No entanto, para combater a prática, de acordo com a mesma fonte, exige-se uma maior cooperação e troca de informações entre os países, de modo a que os “Estados de bandeira” consigam ter a capacidade de recusar o registo das embarcações previamente sinalizadas por envolvimento em pesca INN, ou que já estejam registadas com uma bandeira de outro Estado.
As diretrizes que acabam de ser aprovadas em Roma foram estabelecidas com base em leis do Direito marítimo internacional já existentes, bem como em instrumentos internacionais.
Entre estes últimos cita-se, nomeadamente, o Acordo de Cumprimento da FAO (1993), o Código de Conduta para a Pesca Responsável (1995), e o Plano de Ação Internacional da FAO para a prevenção, deteção e eliminação de pesca INN (2001).
Segundo a FAO, a pesca INN intensificou-se nos últimos 20 anos, especialmente no alto mar, com uma estimativa atual à volta de 11 a 26 milhões de toneladas de peixe capturado ilegalmente todos os anos, um valor que pode alcançar entre 10 e 23 mil milhões de dólares americanos.
Cabo Verde é um dos países que faz parte do Projeto Regional das Pescas para a África Ocidental, que define uma política comum com vista a fazer face à pesca ilegal, um flagelo que afeta em larga escala os países da CEDEAO, devido aos deficientes meios de controlo das zonas económicas exclusivas dos 15 países-membros.
É no âmbito deste projeto que o arquipélago está a implementar o Plano Nacional de Ação contra a Pesca INN de 2014, financiado com 50 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 454,5 mil euros).
Em maio passado, Governo de Cabo Verde assinou acordos de parcerias com as instituições nacionais ligadas à fiscalização da Pesca Ilegal, Não Regulamentada e Não Declarada (INN), com vista ao combate deste flagelo no arquipélago.
Falando aos jornalistas à margem da assinatura dos acordos, o secretário de Estado dos Recursos Marinhos, Adalberto Vieira, explicou que o combate à Pesca INN necessita de um “engajamento integrado” de várias entidades ligadas à fiscalização marítima.
Ele afirmou que o Governo tem desenvolvido ações para o combate à pesca ilegal, designadamente a contratação de inspetores de artes de pescas e um investimento de 10 mil contos (cerca de 91 mil euros) em ações conducentes à instalação de estações costeiras na ilha do Maio.
-0- PANA CS/IZ 12junho2014
