PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde adapta taxas de direitos aduaneiros a normas da OMC
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento cabo-verdiano aprovou, quarta-feira por unanimidade, o diploma que vai permitir a redução de taxas de direitos aduaneiros, conforme os compromissos assumidos por Cabo Verde com a sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2008, soube a PANA na cidade da Praia de fonte parlamentar.
Ao apresentar o diploma para a aprovação pelos deputados, a ministra das Finanças, Cristina Duarte, lembrou que a redução de algumas taxas aduaneiras, negociada com a OMC num horizonte plurianual, está relacionada com o processo de adoção por Cabo Verde de alguns princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).
A governante recordou que nos últimos três anos o Governo tem levado um conjunto de propostas de lei ao Parlamento, com vista à observância dos compromissos assumidos com a OMC.
Com a aprovação de mais este diploma, o Governo considera que está a tentar cumprir todos os requisitos negociados e acordados aquando da sua adesão.
Cabo Verde tem um período de transição até 2018 para adequar todas as normas do país às obrigações decorrentes da entrada na OMC, da qual se tornou membro efetivo em julho de 2008.
O Governo considera que a entrada do país na organização representa "um ganho de credibilidade e estímulo para os negócios", constituindo também "uma evidente garantia para os investidores", que passaram a ter no arquipélago "um ambiente de negócios mais seguro e estável".
Além de melhor acesso ao mercado de bens e serviços, a entrada de Cabo Verde na OMC constitui também um estímulo à concorrência no mercado cabo-verdiano, acrescentou o Governo.
Cabo Verde foi o primeiro país africano a aderir à OMC por negociação direta (os restantes que fazem parte subscreveram o acordo de Marraquexe, que criou a organização) e o segundo do mundo (o primeiro foi Tonga) que o fez quando ainda figurava na lista de país menos avançado, onde deixou de constar com a sua graduação a país de desenvolvimento médio em janeiro de 2008.
-0- PANA CS/TON 01nov2012
Ao apresentar o diploma para a aprovação pelos deputados, a ministra das Finanças, Cristina Duarte, lembrou que a redução de algumas taxas aduaneiras, negociada com a OMC num horizonte plurianual, está relacionada com o processo de adoção por Cabo Verde de alguns princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).
A governante recordou que nos últimos três anos o Governo tem levado um conjunto de propostas de lei ao Parlamento, com vista à observância dos compromissos assumidos com a OMC.
Com a aprovação de mais este diploma, o Governo considera que está a tentar cumprir todos os requisitos negociados e acordados aquando da sua adesão.
Cabo Verde tem um período de transição até 2018 para adequar todas as normas do país às obrigações decorrentes da entrada na OMC, da qual se tornou membro efetivo em julho de 2008.
O Governo considera que a entrada do país na organização representa "um ganho de credibilidade e estímulo para os negócios", constituindo também "uma evidente garantia para os investidores", que passaram a ter no arquipélago "um ambiente de negócios mais seguro e estável".
Além de melhor acesso ao mercado de bens e serviços, a entrada de Cabo Verde na OMC constitui também um estímulo à concorrência no mercado cabo-verdiano, acrescentou o Governo.
Cabo Verde foi o primeiro país africano a aderir à OMC por negociação direta (os restantes que fazem parte subscreveram o acordo de Marraquexe, que criou a organização) e o segundo do mundo (o primeiro foi Tonga) que o fez quando ainda figurava na lista de país menos avançado, onde deixou de constar com a sua graduação a país de desenvolvimento médio em janeiro de 2008.
-0- PANA CS/TON 01nov2012
