PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde adapta Lei de Estrangeiros e de Asilo à nova realidade
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde está a proceder à revisão das Leis de Estrangeiros e de Asilo, de modo a as adaptar à nova realidade do país que passou de país tradicional de emigração para o território de destino também de imigração, anunciou terça-feira na cidade da Praia a ministra cabo-verdiana da Administração Interna, Marisa Morais.
Falando na abertura de uma seminário de apresentação e validação das propostas de projetos de Lei de Estrangeiros e de Asilo, Marisa Morais explicou que o que se está a preparar é uma lei completamente nova, com as condições de entrada e de estadia no país e que deverá entrar em vigor antes do fim do ano em curso.
"Define as condições em que Cabo Verde pode conceder asilo, dando maiores garantias àqueles que nos procuram para esse efeito, e também de emigração e fronteiras”, precisou a governante.
Recordou que "Cabo Verde é um país tradicionalmente acolhedor, o que não quer dizer que tenha a legislação necessária em termos internacionais para esse tipo de situações”.
O que se pretende, acrescentou, é criar de raiz essas condições e definir os requisitos, as garantias e as responsabilidades.
Ela indicou que o documento apresentado está ainda aberto à discussão e que o Governo pretende receber o contributo de todos os parceiros, bem como das forças de segurança.
Maria Morais considera que a localização estratégica de Cabo Verde, entre três continentes, designadamente África, América e Europa, traz benefícios "mas também riscos", como o tráfico de pessoas.
"A nova legislação pretende responder aos novos desafios e atualizar as leis, sobretudo a de Asilo, muito pouco tratada na legislação em Cabo Verde", salientou.
Recordando que a lei em vigor é antiga, Maria Morais disse que, desde a sua aprovação, Cabo Verde transformou-se de país de emigração num de imigração, com a chegada ao arquipélago de cidadãos oriundos de todos os continentes, sobretudo da África Ocidental.
“A integração do imigrante não é fácil quando existe uma grande diversidade cultural", defendeu.
A ministra cabo-verdiana das Comunidades, Fernanda Fernandes, garante que o plano estratégico definido pelo Governo, tendo em conta essas duas realidades, prevê ações para potenciar os dois fluxos, garantir uma coerência nas migrações, uma emigração segura e legal com impacto no desenvolvimento dos países de destino nos dois sentidos.
Estima-se em cerca de 20 mil o número de cidadãos estrangeiros a residirem em Cabo Verde, um país cuja diáspora é maior do que os cerca de meio milhão de habitantes das suas ilhas.
-0– PANA CS/DD 17jul2013
Falando na abertura de uma seminário de apresentação e validação das propostas de projetos de Lei de Estrangeiros e de Asilo, Marisa Morais explicou que o que se está a preparar é uma lei completamente nova, com as condições de entrada e de estadia no país e que deverá entrar em vigor antes do fim do ano em curso.
"Define as condições em que Cabo Verde pode conceder asilo, dando maiores garantias àqueles que nos procuram para esse efeito, e também de emigração e fronteiras”, precisou a governante.
Recordou que "Cabo Verde é um país tradicionalmente acolhedor, o que não quer dizer que tenha a legislação necessária em termos internacionais para esse tipo de situações”.
O que se pretende, acrescentou, é criar de raiz essas condições e definir os requisitos, as garantias e as responsabilidades.
Ela indicou que o documento apresentado está ainda aberto à discussão e que o Governo pretende receber o contributo de todos os parceiros, bem como das forças de segurança.
Maria Morais considera que a localização estratégica de Cabo Verde, entre três continentes, designadamente África, América e Europa, traz benefícios "mas também riscos", como o tráfico de pessoas.
"A nova legislação pretende responder aos novos desafios e atualizar as leis, sobretudo a de Asilo, muito pouco tratada na legislação em Cabo Verde", salientou.
Recordando que a lei em vigor é antiga, Maria Morais disse que, desde a sua aprovação, Cabo Verde transformou-se de país de emigração num de imigração, com a chegada ao arquipélago de cidadãos oriundos de todos os continentes, sobretudo da África Ocidental.
“A integração do imigrante não é fácil quando existe uma grande diversidade cultural", defendeu.
A ministra cabo-verdiana das Comunidades, Fernanda Fernandes, garante que o plano estratégico definido pelo Governo, tendo em conta essas duas realidades, prevê ações para potenciar os dois fluxos, garantir uma coerência nas migrações, uma emigração segura e legal com impacto no desenvolvimento dos países de destino nos dois sentidos.
Estima-se em cerca de 20 mil o número de cidadãos estrangeiros a residirem em Cabo Verde, um país cuja diáspora é maior do que os cerca de meio milhão de habitantes das suas ilhas.
-0– PANA CS/DD 17jul2013
