PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde acolhe workshop internacional sobre Direito do Mar
Praia, Cabo Verde (PANA) – A cidade do Mindelo, na ilha cabo-verdiana de São Vicente, acolhe esta quinta-feira um workshop internacional sobre o Direito do Mar, um evento que conta com a participação de vários países da África Ocidental e Central e de instituições internacionais ligados a esta problemática, apurou a PANA de fonte oficial.
Em discussão estão questões como a delimitação de fronteiras marítimas, a pesca ilegal e os procedimentos urgentes da libertação imediata de embarcações de pesca estrangeiras e das respetivas tripulações nos casos de detenção por violação da legislação pesqueira do Estado Costeiro na sua Zona Económica Estrangeira.
Presente no evento, o juiz cabo-verdiano do Tribunal Internacional do Direito do Mar, José Luís Jesus, explica que a ideia é preparar os países em caso de problemas com outros Estados.
“Por exemplo, um Estado detém uma embarcação de pesca que esteja, alegadamente, a pescar ilegalmente na Zona Económica Exclusiva, há procedimentos no tribunal que permitem a libertação imediata no navio e da tripulação, mediante o depósito de uma caução.
"São aspetos importantes que devem ser conhecidos pelos representantes dos Estados, se os seus Estados se encontrarem nessas circunstâncias”, explicou.
O Workshop Internacional sobre o Direito do Mar é organizado pelo Tribunal Internacional para o Direito do Mar, em colaboração com o Governo de Cabo Verde, com o apoio financeiro do Instituto Marítimo da Coreia (KMI) e do Instituto de Estudos Internacionais da China.
Esta é a quinta vez que este workshop é realizado na região africana, sendo também a primeira vez que Cabo Verde, um país considerado importante do ponto de vista das questões do Direito do Mar, acolhe o evento.
Este facto foi realçado pelo ministro do Turismo e Transportes e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, que presidiu ao ato de abertura do workshop juntamente com o presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Jin-Hyun Paik.
-0- PANA CS/IZ 03maio2018
Em discussão estão questões como a delimitação de fronteiras marítimas, a pesca ilegal e os procedimentos urgentes da libertação imediata de embarcações de pesca estrangeiras e das respetivas tripulações nos casos de detenção por violação da legislação pesqueira do Estado Costeiro na sua Zona Económica Estrangeira.
Presente no evento, o juiz cabo-verdiano do Tribunal Internacional do Direito do Mar, José Luís Jesus, explica que a ideia é preparar os países em caso de problemas com outros Estados.
“Por exemplo, um Estado detém uma embarcação de pesca que esteja, alegadamente, a pescar ilegalmente na Zona Económica Exclusiva, há procedimentos no tribunal que permitem a libertação imediata no navio e da tripulação, mediante o depósito de uma caução.
"São aspetos importantes que devem ser conhecidos pelos representantes dos Estados, se os seus Estados se encontrarem nessas circunstâncias”, explicou.
O Workshop Internacional sobre o Direito do Mar é organizado pelo Tribunal Internacional para o Direito do Mar, em colaboração com o Governo de Cabo Verde, com o apoio financeiro do Instituto Marítimo da Coreia (KMI) e do Instituto de Estudos Internacionais da China.
Esta é a quinta vez que este workshop é realizado na região africana, sendo também a primeira vez que Cabo Verde, um país considerado importante do ponto de vista das questões do Direito do Mar, acolhe o evento.
Este facto foi realçado pelo ministro do Turismo e Transportes e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, que presidiu ao ato de abertura do workshop juntamente com o presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Jin-Hyun Paik.
-0- PANA CS/IZ 03maio2018
