PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde acolhe reunião sobre extensão da plataforma continental
Praia, Cabo Verde (PANA) - Uma reunião regional sobre a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas inicia-se esta terça-feira na cidade da Praia, em Cabo Verde, soube a PANA de fonte oficial no local.
Este processo sub-regional, que envolve seis países, designadamente a Gâmbia, a Guiné-Conakry, a Guiné-Bissau, o Senegal, a Mauritânia e a Serra Leoa, é apoiado técnica e financeiramente pela Noruega, indicou a fonte.
A iniciativa tem por base a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, segundo o qual os Estados costeiros podem ter uma oportunidade para estenderem as suas zonas marítimas das 200 até 350 milhas náuticas.
De acordo com uma fonte diplomática cabo-verdiana ligada ao processo, esta reunião ministerial constitui uma etapa decisiva para analisar e aprovar a recomendação dos peritos, saída da sétima Reunião do Comité de Ligação e da Reunião Técnica, ambas realizadas também em Cabo Verde.
Entretanto, a anteceder a reunião ministerial decorreu também na capital cabo-verdiana uma outra do Comité de Ligação para ultimar a recomendação relacionada com as modalidades possíveis de submissão da proposta de extensão da plataforma à Comissão de Limites das Nações Unidas.
De acordo com a fonte, a questão que se coloca neste momento é de saber se se deve submeter uma única proposta para todos os Estados ou propostas separadas.
“Neste momento, estamos a trabalhar nas vantagens e desvantagens de cada opção”, disse a fonte indicando que, para já, a recomendação vai no sentido de se fazer uma submissão conjunta mas estruturada em diferentes zonas zoológicas.
Baseando-se em estudos, a fonte indica que há cinco zonas zoológicas diferentes que vão desde a Mauritânia até à Serra Leoa e que, agora, a ideia é ter o máximo possível de extensão que possa ir até 350 milhas náuticas.
Se esta proposta for aceite pelos ministros e depois submetida às Nações Unidas para aprovação, os países integrantes da iniciativa entrarão numa nova fase do processo que vai ser a divisão de zonas entre si, explicou.
As submissões das propostas para a extensão devem ser apresentadas à Comissão de Limites das Nações Unidas, até ao final do ano em curso.
O Comité de Ligação foi criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque (Estados Unidos), a 21 de novembro de 2010.
O estudo documental sobre a plataforma continental de cada um desses países ribeirinhos oeste-africanos foi realizado pela Noruega, cujos peritos efetuaram uma série de missões de pesquisa na sub-região entre a primeira quinzena de novembro de 2011 e finais de abril de 2012.
Os dados recolhidos estão a ser utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas a serem apresentadas à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76º da Convenção sobre o Direito do Mar.
Em relação a Cabo Verde, a informação preliminar relativa ao "Dossiê sobre a Extensão da Plataforma Continental" das 200 para as 350 milhas náuticas foi entregue, a 07 de maio de 2011, ao Comité das Nações Unidas para o efeito, devendo os estudos cabo-verdianos estarem concluídos em dezembro de 2014.
O projeto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que, para este último, com uma superfície marítima de cerca de 200 vezes mais do que o seu território terrestre, que é de quatro mil e 33 quilómetros quadrados, uma eventual extensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) resulta também na salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
Neste sentido, Cabo Verde, tal como os restantes países envolvidos neste projeto, espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros setores.
-0- PANA CS/DD 10jun2014
Este processo sub-regional, que envolve seis países, designadamente a Gâmbia, a Guiné-Conakry, a Guiné-Bissau, o Senegal, a Mauritânia e a Serra Leoa, é apoiado técnica e financeiramente pela Noruega, indicou a fonte.
A iniciativa tem por base a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, segundo o qual os Estados costeiros podem ter uma oportunidade para estenderem as suas zonas marítimas das 200 até 350 milhas náuticas.
De acordo com uma fonte diplomática cabo-verdiana ligada ao processo, esta reunião ministerial constitui uma etapa decisiva para analisar e aprovar a recomendação dos peritos, saída da sétima Reunião do Comité de Ligação e da Reunião Técnica, ambas realizadas também em Cabo Verde.
Entretanto, a anteceder a reunião ministerial decorreu também na capital cabo-verdiana uma outra do Comité de Ligação para ultimar a recomendação relacionada com as modalidades possíveis de submissão da proposta de extensão da plataforma à Comissão de Limites das Nações Unidas.
De acordo com a fonte, a questão que se coloca neste momento é de saber se se deve submeter uma única proposta para todos os Estados ou propostas separadas.
“Neste momento, estamos a trabalhar nas vantagens e desvantagens de cada opção”, disse a fonte indicando que, para já, a recomendação vai no sentido de se fazer uma submissão conjunta mas estruturada em diferentes zonas zoológicas.
Baseando-se em estudos, a fonte indica que há cinco zonas zoológicas diferentes que vão desde a Mauritânia até à Serra Leoa e que, agora, a ideia é ter o máximo possível de extensão que possa ir até 350 milhas náuticas.
Se esta proposta for aceite pelos ministros e depois submetida às Nações Unidas para aprovação, os países integrantes da iniciativa entrarão numa nova fase do processo que vai ser a divisão de zonas entre si, explicou.
As submissões das propostas para a extensão devem ser apresentadas à Comissão de Limites das Nações Unidas, até ao final do ano em curso.
O Comité de Ligação foi criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque (Estados Unidos), a 21 de novembro de 2010.
O estudo documental sobre a plataforma continental de cada um desses países ribeirinhos oeste-africanos foi realizado pela Noruega, cujos peritos efetuaram uma série de missões de pesquisa na sub-região entre a primeira quinzena de novembro de 2011 e finais de abril de 2012.
Os dados recolhidos estão a ser utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas a serem apresentadas à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76º da Convenção sobre o Direito do Mar.
Em relação a Cabo Verde, a informação preliminar relativa ao "Dossiê sobre a Extensão da Plataforma Continental" das 200 para as 350 milhas náuticas foi entregue, a 07 de maio de 2011, ao Comité das Nações Unidas para o efeito, devendo os estudos cabo-verdianos estarem concluídos em dezembro de 2014.
O projeto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que, para este último, com uma superfície marítima de cerca de 200 vezes mais do que o seu território terrestre, que é de quatro mil e 33 quilómetros quadrados, uma eventual extensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) resulta também na salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
Neste sentido, Cabo Verde, tal como os restantes países envolvidos neste projeto, espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros setores.
-0- PANA CS/DD 10jun2014
