PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde acolhe reunião sobre extensão de plataforma continental
Praia, Cabo Verde (PANA) – Os seis países costeiros oeste-africanos vão reunir-se, a partir de segunda-feira na capital cabo-verdiana, para discutir a abordagem sub-regional em curso sobre os projetos de extensão da plataforma continental além de 200 milhas, soube a PANA na Praia de fonte oficial.
Os representantes de Cabo Verde, da Gâmbia, da Guiné, da Guiné-Bissau, do Senegal e da Mauritânia vão analisar questões práticas relacionadas com a recolha, o tratamento, a gestão e o armazenamento de dados científicos, técnicos, sísmicos e batimétricos durante a III Reunião Sub-Regional do Comité de Fixação da Plataforma Continental.
Segundo uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde, esses dados serão utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas de fixação dos limites exteriores da plataforma continental além de 200 milhas, a serem apresentados à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76.º da Convenção sobre o Direito do Mar.
O estudo documental sobre a plataforma continental de cada um dos seis países foi realizado pela Noruega, país que já beneficiou da Convenção e que financia o Comité.
Após a conclusão do documento, os peritos noruegueses vão agora efetuar uma série de missões de pesquisa na sub-região entre a primeira quinzena de novembro e finais de abril de 2012.
É com este propósito que vai ter lugar, na próxima quarta-feira, também na cidade da Praia, um seminário para a socialização das informações com as instituições, o mundo académico e a sociedade civil cabo-verdianas.
Nesse encontro, especialistas noruegueses e cabo-verdianos terão oportunidade de apresentar informações importantes sobre o direito do mar, a sua aplicação e a ligação com a extensão da plataforma continental de países costeiros da África Ocidental.
O Comité de Ligação foi criado no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010.
O projeto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que o arquipélago, com uma superfície marítima superior cerca de 200 vezes ao seu território terrestre, deve ser objeto de um estudo científico e técnico aprofundado para descobrir se reúne as condições previstas na Convenção.
Uma eventual extensão, refere o documento, pode resultar no alargamento do seu território nacional e, em consequência, da salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
O país espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros.
Neste âmbito, foi criada em julho de 2007 uma Comissão Nacional para a Extensão da Plataforma Continental, com a missão de proceder à conceção e à execução do projeto de extensão da plataforma cabo-verdiana.
Desde então, a Comissão tem trabalhado na mobilização internacional de apoios científicos, técnicos e financeiros para o efeito.
-0- PANA CS/TON 28out2011
Os representantes de Cabo Verde, da Gâmbia, da Guiné, da Guiné-Bissau, do Senegal e da Mauritânia vão analisar questões práticas relacionadas com a recolha, o tratamento, a gestão e o armazenamento de dados científicos, técnicos, sísmicos e batimétricos durante a III Reunião Sub-Regional do Comité de Fixação da Plataforma Continental.
Segundo uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde, esses dados serão utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas de fixação dos limites exteriores da plataforma continental além de 200 milhas, a serem apresentados à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76.º da Convenção sobre o Direito do Mar.
O estudo documental sobre a plataforma continental de cada um dos seis países foi realizado pela Noruega, país que já beneficiou da Convenção e que financia o Comité.
Após a conclusão do documento, os peritos noruegueses vão agora efetuar uma série de missões de pesquisa na sub-região entre a primeira quinzena de novembro e finais de abril de 2012.
É com este propósito que vai ter lugar, na próxima quarta-feira, também na cidade da Praia, um seminário para a socialização das informações com as instituições, o mundo académico e a sociedade civil cabo-verdianas.
Nesse encontro, especialistas noruegueses e cabo-verdianos terão oportunidade de apresentar informações importantes sobre o direito do mar, a sua aplicação e a ligação com a extensão da plataforma continental de países costeiros da África Ocidental.
O Comité de Ligação foi criado no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010.
O projeto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que o arquipélago, com uma superfície marítima superior cerca de 200 vezes ao seu território terrestre, deve ser objeto de um estudo científico e técnico aprofundado para descobrir se reúne as condições previstas na Convenção.
Uma eventual extensão, refere o documento, pode resultar no alargamento do seu território nacional e, em consequência, da salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
O país espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros.
Neste âmbito, foi criada em julho de 2007 uma Comissão Nacional para a Extensão da Plataforma Continental, com a missão de proceder à conceção e à execução do projeto de extensão da plataforma cabo-verdiana.
Desde então, a Comissão tem trabalhado na mobilização internacional de apoios científicos, técnicos e financeiros para o efeito.
-0- PANA CS/TON 28out2011
