Cabo Verde acolhe reunião sobre fixação de plataforma continental
Praia, Cabo Verde (PANA) – Uma 9.ª reunião sub-regional do comité para a fixação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas realizar-se-á de 08 a 12 de maio corrente na cidade do Mindelo, na ilha cabo-verdiana de São Vicente, apurou a PANA de fonte segura.
Uma nota do Governo cabo-verdiano recorda que, a 25 de setembro de 2014, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Conakry, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa apresentaram conjuntamente um pedido de extensão conjunta da plataforma continental além de 200 milhas náuticas, em relação às áreas do Oceano Atlântico adjacentes à costa oeste-africana.
Conforme a mesma fonte, trata-se de uma proposta feita à Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (ONU), de acordo com o Artigo 76.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982.
Decorridos quase nove anos desde a entrega deste pedito, os Estados membros reúnem-se pela nona vez, em Cabo Verde, mandatado pelos outros seis signatários, para coordenar o processo, com um apoio financeiro e técnico da Noruega.
Durante os quatro dias de trabalho, deverão ser discutidos temas como "o seguimento dos principais desafios processuais da submissão conjunta apresentada", "os mecanismos para manter a capacidade nacional para lidar com o acompanhamento do processo", "concertações para a criação de uma delegação conjunta para lidar com as futuras comunicações e recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas", a revisão do banco de dados", entre outros.
A reunião contará com delegações de todos os sete Estados envolvidos e uma delegação da Noruega, chefiada pela encarregada de Negócios da Embaixada do mesmo país, residente em Lisboa (Portugal), Ellen Aabø.
Em simultâneo, também será realizado um quarto workshop regional de assuntos técnicos e científicos.
-0- PANA CS/DD 08maio2023
