PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde acolhe reunião sobre implementação do Tratado de Marraquexe
Praia, Cabo Verde (PANA) – Um encontro inter-regional para os países de língua portuguesa sobre a implementação do Tratado de Marraquexe, que visa facilitar às pessoas com incapacidade visual ou com dificuldade para aceder ao texto impresso o acesso às obras publicadas, realiza-se na cidade da Praia de 15 a 19 de junho corrente, soube-se de fontes oficiais na capital cabo-verdiana.
Para participar no encontro deslocaram-se ao arquipélago representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da União Mundial de Cegos de Angola, Brasil, Guiné Equatorial, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Durante o encontro de cinco dias serão debatidos temas como a “História e Relevância do Tratado de Marraquexe”, a “Implementação do Tratado”, “Perspetivas Nacionais de Acesso à Leitura”, “Como Criar Obras em Formato Acessível: Braille”, entre outros.
Ao proceder à abertura da reunião, o ministro cabo-verdiano da Cultura, Mário Lúcio, manifestou o interesse por parte de Cabo Verde e da sua própria pessoa em servir de embaixador do Tratado de Marraquexe, visando a sua ratificação, com urgência, por parte dos outros países.
Mário Lúcio ofereceu-se, enquanto ministro da Cultura e mesmo depois disso, a servir de embaixador para trabalhar para a sensibilização dos Governos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) no sentido de ratificarem o tratado.
Ele considerou importante o facto de a OMPI e a União Mundial dos Cegos (UMC) terem a ideia de lutar pela implementação do Tratado de Marraquexe, tendo em conta que “muitas vezes debate-se a questão da propriedade intelectual e dos direitos num ponto de vista muito egoísta e sem nunca ter-se a sensibilidade de dizer como partilha-la”.
“Por isso, esse tratado pode mexer com o coração e a mente, o intelecto e a política dos países, pois se há 30 anos tudo o que tínhamos era em Braille hoje há plataformas extraordinárias que podem facilitar a vida das pessoas” com deficiência visual, precisou.
O representante do Ministério da Cultura do Brasil, Marcos Alves de Souza, recordou que o Governo brasileiro foi um dos impulsionadores da primeira proposta que resultou no tratado e que é fruto de uma parceria efetiva do grupo dos países da América Latina e Caraíbas e o grupo africano no âmbito da OMPI.
Para o presidente da União Mundial de Cegos, Chris Friend, o encontro é de muita importância, visto tratar-se de um espaço para se debater o tratado e unir esforços para convencer os diferentes países a ratificá-lo.
O Tratado de Marraquexe, assinado a 27 de julho de 2013 pelos 186 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa colmatar a “fome de livros” por parte de pessoas com deficiência visual ou outras deficiências que lhes dificulta a leitura.
Uma pesquisa levada a efeito pela OMPI constatou que apenas 60 Estados-membros, ou seja cerca de 30% dos seus membros, dispõem de legislação que contemplam cláusulas com exceções ou limitações ao direito de autor a favor de produções em Braille, carateres ampliados e mesmo áudio para pessoas com deficiência visual. O Tratado de Marraquexe visa alargar estas exceções e limitações a todos os seus Estados-membros.
Há ainda um último aspeto relevante do Tratado de Marraquexe e que está relacionado com o grupo alvo abrangido, porque geralmente as exceções contempladas nos códigos de direito de autor dos diversos Estados-membros apenas contemplam pessoas com deficiência visual.
-0- PANA CS/TON 15junho2015
Para participar no encontro deslocaram-se ao arquipélago representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da União Mundial de Cegos de Angola, Brasil, Guiné Equatorial, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Durante o encontro de cinco dias serão debatidos temas como a “História e Relevância do Tratado de Marraquexe”, a “Implementação do Tratado”, “Perspetivas Nacionais de Acesso à Leitura”, “Como Criar Obras em Formato Acessível: Braille”, entre outros.
Ao proceder à abertura da reunião, o ministro cabo-verdiano da Cultura, Mário Lúcio, manifestou o interesse por parte de Cabo Verde e da sua própria pessoa em servir de embaixador do Tratado de Marraquexe, visando a sua ratificação, com urgência, por parte dos outros países.
Mário Lúcio ofereceu-se, enquanto ministro da Cultura e mesmo depois disso, a servir de embaixador para trabalhar para a sensibilização dos Governos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) no sentido de ratificarem o tratado.
Ele considerou importante o facto de a OMPI e a União Mundial dos Cegos (UMC) terem a ideia de lutar pela implementação do Tratado de Marraquexe, tendo em conta que “muitas vezes debate-se a questão da propriedade intelectual e dos direitos num ponto de vista muito egoísta e sem nunca ter-se a sensibilidade de dizer como partilha-la”.
“Por isso, esse tratado pode mexer com o coração e a mente, o intelecto e a política dos países, pois se há 30 anos tudo o que tínhamos era em Braille hoje há plataformas extraordinárias que podem facilitar a vida das pessoas” com deficiência visual, precisou.
O representante do Ministério da Cultura do Brasil, Marcos Alves de Souza, recordou que o Governo brasileiro foi um dos impulsionadores da primeira proposta que resultou no tratado e que é fruto de uma parceria efetiva do grupo dos países da América Latina e Caraíbas e o grupo africano no âmbito da OMPI.
Para o presidente da União Mundial de Cegos, Chris Friend, o encontro é de muita importância, visto tratar-se de um espaço para se debater o tratado e unir esforços para convencer os diferentes países a ratificá-lo.
O Tratado de Marraquexe, assinado a 27 de julho de 2013 pelos 186 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa colmatar a “fome de livros” por parte de pessoas com deficiência visual ou outras deficiências que lhes dificulta a leitura.
Uma pesquisa levada a efeito pela OMPI constatou que apenas 60 Estados-membros, ou seja cerca de 30% dos seus membros, dispõem de legislação que contemplam cláusulas com exceções ou limitações ao direito de autor a favor de produções em Braille, carateres ampliados e mesmo áudio para pessoas com deficiência visual. O Tratado de Marraquexe visa alargar estas exceções e limitações a todos os seus Estados-membros.
Há ainda um último aspeto relevante do Tratado de Marraquexe e que está relacionado com o grupo alvo abrangido, porque geralmente as exceções contempladas nos códigos de direito de autor dos diversos Estados-membros apenas contemplam pessoas com deficiência visual.
-0- PANA CS/TON 15junho2015
