PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde acolhe reunião do Comité de Ligação da Plataforma Continental
Praia, Cabo Verde (PANA) – A VI reunião do Comité de Ligação da Plataforma Continental realiza-se esta quarta-feira na cidade da Praia,, apurou a PANA no local de fonte diplomática.
Nela participam peritos de seis países oeste-africanos, designadamente Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Conacry, Guiné-Bissau, Senegal, Mauritânia e Serra Leoa, que pretendem estender a sua zona marítima para além das 200 milhas naúticas, de acordo com a fonte.
O Comité de Ligação foi criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque (Estados Unidos) a 21 de novembro de 2010.
O estudo documental sobre a plataforma continental de cada um desses países ribeirinhos oeste-africanos foi realizado pela Noruega, país que já beneficiou da Convenção e que financia o Comité.
Após a conclusão do documento, peritos noruegueses efetuaram uma série de missões de pesquisa na sub-região, entre a primeira quinzena de novembro de 2011 e finais de abril de 2012.
Os dados recolhidos estão a ser utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas de fixação dos limites exteriores da plataforma continental para além de 200 milhas, a serem apresentados à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76º da Convenção sobre o Direito do Mar.
Da agenda da sexta reunião desta estrutura constam, entre outros pontos, a apresentação dum documento que descreve a localização dos pés de talude continental (denominado pontos FOS), a apresentação dum relatório de progresso sobre o estabelecimento dos pontos de espessura dos sedimentos e a primeira delimitação provisória dos limites exteriores.
Uma fonte diplomática cabo-verdiana indicou que a reunião vai também definir o âmbito geográfico das submissões e zonas de sobreposição.
Para o efeito, será feita a apresentação do relatório de progresso dos Estados respetivos com submissões separadas ou conjuntas, bem como a apresentação do programa de trabalho futuro para a preparação das mesmas.
Será ainda alvo de debate nesta sexta reunião, a definição das linhas de base para medir a largura do mar territorial ou os limites dele derivados, o limite exterior do mar territorial, a zona contígua e a zona económica exclusiva.
Figuram ainda neste programa a análise dos processos legislativos em curso, bem como a apresentação de relatórios de progresso de cada um dos sete Estados litorais oeste-africanos que integram o Comité.
A data limite, decidida entre os Estados costeiros sub-regionais, para que as submissões estejam prontas para ser submetidas à Comissão de Limites das Nações Unidas é o segundo semestre de 2014.
Em relação a Cabo Verde, a informação preliminar relativa ao "Dossié sobre a Extensão da Plataforma Continental" das 200 para as 350 milhas náuticas foi entregue, a 07 de maio de 2011, ao Comité das Nações Unidas para o efeito, devendo os estudos cabo-verdianos estar concluídos em dezembro de 2014.
O projeto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que, para este país, com uma superfície marítima superior, cerca de 200 vezes mais do que seu território terrestre, que é de quatro mil e 33 quilómetros quadrados, uma eventual extensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) resulta também na salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
Neste sentido, Cabo Verde, tal como os restantes países envolvidos neste projeto, espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros setores.
-0- PANA CS/DD 29maio2013
Nela participam peritos de seis países oeste-africanos, designadamente Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Conacry, Guiné-Bissau, Senegal, Mauritânia e Serra Leoa, que pretendem estender a sua zona marítima para além das 200 milhas naúticas, de acordo com a fonte.
O Comité de Ligação foi criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque (Estados Unidos) a 21 de novembro de 2010.
O estudo documental sobre a plataforma continental de cada um desses países ribeirinhos oeste-africanos foi realizado pela Noruega, país que já beneficiou da Convenção e que financia o Comité.
Após a conclusão do documento, peritos noruegueses efetuaram uma série de missões de pesquisa na sub-região, entre a primeira quinzena de novembro de 2011 e finais de abril de 2012.
Os dados recolhidos estão a ser utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas de fixação dos limites exteriores da plataforma continental para além de 200 milhas, a serem apresentados à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76º da Convenção sobre o Direito do Mar.
Da agenda da sexta reunião desta estrutura constam, entre outros pontos, a apresentação dum documento que descreve a localização dos pés de talude continental (denominado pontos FOS), a apresentação dum relatório de progresso sobre o estabelecimento dos pontos de espessura dos sedimentos e a primeira delimitação provisória dos limites exteriores.
Uma fonte diplomática cabo-verdiana indicou que a reunião vai também definir o âmbito geográfico das submissões e zonas de sobreposição.
Para o efeito, será feita a apresentação do relatório de progresso dos Estados respetivos com submissões separadas ou conjuntas, bem como a apresentação do programa de trabalho futuro para a preparação das mesmas.
Será ainda alvo de debate nesta sexta reunião, a definição das linhas de base para medir a largura do mar territorial ou os limites dele derivados, o limite exterior do mar territorial, a zona contígua e a zona económica exclusiva.
Figuram ainda neste programa a análise dos processos legislativos em curso, bem como a apresentação de relatórios de progresso de cada um dos sete Estados litorais oeste-africanos que integram o Comité.
A data limite, decidida entre os Estados costeiros sub-regionais, para que as submissões estejam prontas para ser submetidas à Comissão de Limites das Nações Unidas é o segundo semestre de 2014.
Em relação a Cabo Verde, a informação preliminar relativa ao "Dossié sobre a Extensão da Plataforma Continental" das 200 para as 350 milhas náuticas foi entregue, a 07 de maio de 2011, ao Comité das Nações Unidas para o efeito, devendo os estudos cabo-verdianos estar concluídos em dezembro de 2014.
O projeto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que, para este país, com uma superfície marítima superior, cerca de 200 vezes mais do que seu território terrestre, que é de quatro mil e 33 quilómetros quadrados, uma eventual extensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) resulta também na salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
Neste sentido, Cabo Verde, tal como os restantes países envolvidos neste projeto, espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros setores.
-0- PANA CS/DD 29maio2013
