Cabo Verde acolhe conferência internacional do Tribunal da Justiça da CEDEAO
Praia, Cabo Verde (PANA) – A cidade da Praia, em Cabo Verde, acolhe, a partir desta segunda-feira, 09, uma conferência internacional promovida pelo Tribunal da Justiça da CEDEAO, um evento que trouxe à capital cabo-verdiana cerca de 150 participantes, apurou a PANA de fonte oficial.
Conforme dados fornecidos pela juíza desse tribunal, a jurista cabo-verdiana Januária Costa, a conferência que tem como tema “Modelo de integração da CEDEAO – As implicações, vai contar com vários palestrantes em vários domínios, inclusive cinco oradores cabo-verdianos.
A magistrada explicou que esta é a terceira conferência que está a ser realizada pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), e que a mesma visa fazer uma discussão mais abrangente sobre a questão da integração africana da sub-região.
“A conferência não tem o propósito de discutir o próprio tribunal em si, mas fazer uma discussão muito mais alargada em matéria de integração”, explicou.
“Modelo de integração da CEDEAO”, “Integração económica regional”, “soberania e regionalismo”, “supernacionalismo e regionalismo”, “os tribunais regionais no processo da integração regional”, “integração regional e proteção regional dos direitos humanos” são alguns dos temas a serem debatidos durante o evento.
Outro assunto que estará em cima da mesa é a questão da livre circulação de pessoas, bens e serviços como fator importante da integração económica regional.
O evento, que pode também ser assistido através da plataforma zoom, tem como palco o Centro de Convenções da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).
A abertura vai ser presidida pelo Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, em cerimónia que contará ainda com intervenções do Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, juiz Edward Amoako Asante, do presidente do Parlamento da CEDEAO, da ministra cabo-verdiana da Justiça e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde.
A conferência de Cabo Verde acontece na sequência das já realizadas em Accra (Gana), em 2019, e em Lomé (Togo) em 2021.
Trata-se de um evento que tem como propósito debater a questão/modelo da integração regional e, ao mesmo tempo, dar-se a conhecer aos estados-membros, mediante a divulgação das suas ações.
Instituído pela vontade política dos Estados membros, o Tribunal da CEDEAO, segundo Januária Costa, não tem competência para executar as suas decisões, já que foi constituído para decidir, com o argumento de que a execução está reservada aos Estados, a “quem cabe saber o porquê da tão baixa execução do cumprimento das decisões deste tribunal internacional,” na ordem dos 30%.
-0- PANA CS/IZ 09maio2022
