PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde abre Unidade de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) inaugura esta terça-feira, na cidade da Praia, uma Unidade de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, inserida no âmbito de um projeto regional envolvendo mais três países da África Ocidental (Guiné-Bissau, Mali e Senegal), apurou a PANA de fonte dessa instituição.
A abertura dessa unidade insere-se no âmbito do programa elaborado pelo ICCA para assinalar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.
Em declarações à agencia cabo-verdiana de notícias (Inforpress), o ponto focal do ICCA na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Jairson Gomes, recordou que Cabo Verde esta incluído em alguns projetos a nível regional (África Ocidental) sobre prevenção e eliminação do trabalho infantil, assim como no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
É neste âmbito que o ICCA elaborou um programa de ações em que elencou algumas prioridades, nomeadamente a criação desta uma unidade de prevenção e eliminação de trabalho infantil.
Jairson Gomes revelou também que, ainda no quadro do projeto regional, vai ser criado também um Comité Diretivo Nacional, uma comissão de consulta tripartida, que envolve outras instituições do país e que tem como objetivo fazer seguimento da implementação do plano de ação, elaborado com base num estudo jurídico realizado em 2007.
Referindo a situação do trabalho infantil no país, o ponto focal do ICCA na OIT admitiu que Cabo Verde já deu “passos significativos” no combate a essa prática, com a ratificação das principais convenções que proíbem de forma expressa o trabalho infantil, como a Convenção 182 sobre as piores formas de trabalho infantil, e a Convenção 138 que estipula a idade mínima de admissão ao emprego.
No quadro de programa de ação, vai ser realizado, nos próximos meses, um inquérito nacional sobre o trabalho infantil para apurar a situação no terreno e saber como agir,
Paralelamente, vai ser igualmente elaborada a lista dos trabalhos perigosos interditados às crianças e aos adolescestes.
O estudo elaborado em 2007 indica que, em Cabo Verde, as crianças estão implicadas numa gama de atividades laborais, sobretudo em ocupações tipicamente urbanas, onde as situações de risco e abusos são frequentes.
As vendas ambulantes (12,8 porcento) de pastéis (3,1 porcento), de peixe (3,8 porcento), todas elas de alguma forma ligadas às famílias, parecem revestir-se de certa ambivalência.
Do universo das crianças que trabalham, apenas 7,6 porcento se encontram inseridas no setor formal, sendo 6,4 porcento em empresas e 1,2 porcento nos serviços do Estado.
O estudo apontou ainda que 27,5 porcento das crianças que trabalham fazem-no sem qualquer supervisão dos adultos, 20,1 porcento são por vezes supervisionadas, e 20,2 porcento são sempre supervisionadas.
-0- PANA CS/IZ 12junho2012-06-12
A abertura dessa unidade insere-se no âmbito do programa elaborado pelo ICCA para assinalar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.
Em declarações à agencia cabo-verdiana de notícias (Inforpress), o ponto focal do ICCA na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Jairson Gomes, recordou que Cabo Verde esta incluído em alguns projetos a nível regional (África Ocidental) sobre prevenção e eliminação do trabalho infantil, assim como no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
É neste âmbito que o ICCA elaborou um programa de ações em que elencou algumas prioridades, nomeadamente a criação desta uma unidade de prevenção e eliminação de trabalho infantil.
Jairson Gomes revelou também que, ainda no quadro do projeto regional, vai ser criado também um Comité Diretivo Nacional, uma comissão de consulta tripartida, que envolve outras instituições do país e que tem como objetivo fazer seguimento da implementação do plano de ação, elaborado com base num estudo jurídico realizado em 2007.
Referindo a situação do trabalho infantil no país, o ponto focal do ICCA na OIT admitiu que Cabo Verde já deu “passos significativos” no combate a essa prática, com a ratificação das principais convenções que proíbem de forma expressa o trabalho infantil, como a Convenção 182 sobre as piores formas de trabalho infantil, e a Convenção 138 que estipula a idade mínima de admissão ao emprego.
No quadro de programa de ação, vai ser realizado, nos próximos meses, um inquérito nacional sobre o trabalho infantil para apurar a situação no terreno e saber como agir,
Paralelamente, vai ser igualmente elaborada a lista dos trabalhos perigosos interditados às crianças e aos adolescestes.
O estudo elaborado em 2007 indica que, em Cabo Verde, as crianças estão implicadas numa gama de atividades laborais, sobretudo em ocupações tipicamente urbanas, onde as situações de risco e abusos são frequentes.
As vendas ambulantes (12,8 porcento) de pastéis (3,1 porcento), de peixe (3,8 porcento), todas elas de alguma forma ligadas às famílias, parecem revestir-se de certa ambivalência.
Do universo das crianças que trabalham, apenas 7,6 porcento se encontram inseridas no setor formal, sendo 6,4 porcento em empresas e 1,2 porcento nos serviços do Estado.
O estudo apontou ainda que 27,5 porcento das crianças que trabalham fazem-no sem qualquer supervisão dos adultos, 20,1 porcento são por vezes supervisionadas, e 20,2 porcento são sempre supervisionadas.
-0- PANA CS/IZ 12junho2012-06-12
