Cabo Verde abdica de 50 milhões de euros de impostos, diz governo
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Estado cabo-verdiano abdicou, em 2018, de mais de 50 milhões de euros de impostos com a atribuição de benefícios fiscais atribuídos a investidores privados, equivalentes a 13,7 por cento das receitas fiscais totais, anunciou terça-feira o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia.
Segundo Olavo Correia, têm sido tomadas “várias medidas”, em sede do Governo e da Assembleia Nacional, “tendentes à racionalizar benefícios fiscais” concedidos a investidores privados.
“Colocamos agora na lei, como contrapartidas para o Estado, projeto a projeto que devem ser tornadas públicas, assim como a avaliação do seu nível de cumprimento”, precisou.
De acordo com números avançados pelo governante, em 2017, a renúncia a estas receitas ascendeu a sete mil 934 milhões de escudos (71,7 milhões de euros), equivalentes a 22,1 por cento das receitas fiscais do país, contra sete mil 611 milhões de escudos (68,8 milhões de euros), equivalentes a 23,6 por cento do total de receitas do país, assinalados em 2016.
“Estamos a trabalhar para reforçarmos o seguimento e a avaliação. Todos têm de pagar impostos para que cada um pague menos”, declarou Olavo Correia.
Estes dados divulgados pelo titular da pasta das Finanças seguem-se às declarações do presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, segundo as quais o Estado de Cabo Verde desconhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país.
João da Cruz Silva, que falava a jornalistas após a apresentação do parecer da sua instituição às contas gerais de 2016, em sede da Comissão Especializada Finanças e Orçamento, adiantou que não tem havido um acompanhamento por parte da administração tributária da atribuição dos benefícios fiscais.
“Temos a lei dos benefícios fiscais de 2013, que foi alterada em 2016, e a ideia era fazer esse acompanhamento de todas as entidades que utilizem os benefícios fiscais. Entretanto, não tem havido nenhum acompanhamento”, disse.
Segundo ele, há, inclusive, entidades que utilizaram os benefícios fiscais que podiam ser suspensos ou extintos, mas que não se consegue suspender nem extinguir porque simplesmente a autoridade tributária não acompanha e não sabe a real situação.
“Essa renúncia fiscal é para se ter alguns impactos ao nível da economia do país, mas não podemos saber porque o Ministério das Finanças não nos fornece dados”, sublinhou.
Num post publicado na sua página do facebook, em reação a essas declarações, Olavo Carreia garante que o Estado conhece sim os valores das renúncias fiscais, postas em causa pelo presidente do TC.
“O Estado de Cabo Verde conhece sim e bem o impacto da renúncia fiscal”, afirmou Olavo Correia acrescentando que está a acompanhar “muito de perto" a evolução da renúncia fiscal”, junto com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI).
-0- PANA CS/DD 26fev2020
