PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
CS da ONU chamado a tomar medidas contra Quénia e Tchad
Nairobi- Quénia (PANA) -- O Tribunal Penal Internacional (TPI) apelou ao Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para tomar medidas contra o Quénia e o Tchad, indica um seu comunicado a que a PANA teve acesso.
O Quénia e o Tchad devem cooperar com o TPI com vista à aplicação dos seus mandados de captura lançados contra o Presidente sudanês, Omar El Bahsir, defendem seus juízes.
O TPI lançou este aviso em reação à presença de El Bashir na cerimónia de promulgação da nova Constituição queniana sexta-feira em Nairobi, a capital do Quénia.
O aviso é extensivo também ao Tchad que, de 21 a 23 de Julho último, acolheu o estadista sudanês em N'Djamena, a capital tchadiana.
O TPI ordenou imediatamente ao seu escrivão para transmitir estas decisões ao CS da ONU e à Assembleia dos Estados signatários do Estatuto de Roma.
Os juízes do TPI exigem que "decisões apropriadas" sejam tomadas face à recusa do Quénia e do Tchad de deter e entregar El Bashir a fim de responder pelas acusações de crimes de guerra.
"A Câmara (do TPI) soube que El Bashir foi convidado pelo Governo do Quénia a assistir às celebrações da promulgação, sexta-feira última, da nova Constituição queniana e que visitou o Tchad de 21 a 23 de Julho último", lê-se no comunicado do TPI.
O caso El Bashir segue-se a precedentes queixas do CS contra o Quénia, acusado pelos Estados Unidos e pelo Ruanda de se ter recusado a cooperar na detenção de Félicien Kabuga, autor ruandês do genocídio de 1994, que continua em fuga.
Kabuga está suspeito de ter sido o principal financeiro deste massacre no Ruanda estimado em mais de 800 mil mortos, maioritariamente Tutsi (tribo minoritária).
O TPI já emitiu dois mandados de captura, em Março de 2009 e em Julho de 2010, contra El Bashir e o seu escrivão divulgou e transmitiu a todos os Estados signatários do Estao de Roma, incluindo o Quénia e o Tchad, pedidos da sua detenção e entrega, indica a nota.
De acordo com o Tribunal, os seus mandados de captura se baseiam na existência de suspeitas de que o visado é criminalmente o alvo de cinco acusações de crimes contra a humanidade, de duas de crimes de guerra e, finalmente, de três outras de genocídio.
A União Africana (UA) recomendou aos seus membros, dos o Quénia, para não cooperarem com o TPI na detenção do dirigente sudanês.
O Quénia e o Tchad devem cooperar com o TPI com vista à aplicação dos seus mandados de captura lançados contra o Presidente sudanês, Omar El Bahsir, defendem seus juízes.
O TPI lançou este aviso em reação à presença de El Bashir na cerimónia de promulgação da nova Constituição queniana sexta-feira em Nairobi, a capital do Quénia.
O aviso é extensivo também ao Tchad que, de 21 a 23 de Julho último, acolheu o estadista sudanês em N'Djamena, a capital tchadiana.
O TPI ordenou imediatamente ao seu escrivão para transmitir estas decisões ao CS da ONU e à Assembleia dos Estados signatários do Estatuto de Roma.
Os juízes do TPI exigem que "decisões apropriadas" sejam tomadas face à recusa do Quénia e do Tchad de deter e entregar El Bashir a fim de responder pelas acusações de crimes de guerra.
"A Câmara (do TPI) soube que El Bashir foi convidado pelo Governo do Quénia a assistir às celebrações da promulgação, sexta-feira última, da nova Constituição queniana e que visitou o Tchad de 21 a 23 de Julho último", lê-se no comunicado do TPI.
O caso El Bashir segue-se a precedentes queixas do CS contra o Quénia, acusado pelos Estados Unidos e pelo Ruanda de se ter recusado a cooperar na detenção de Félicien Kabuga, autor ruandês do genocídio de 1994, que continua em fuga.
Kabuga está suspeito de ter sido o principal financeiro deste massacre no Ruanda estimado em mais de 800 mil mortos, maioritariamente Tutsi (tribo minoritária).
O TPI já emitiu dois mandados de captura, em Março de 2009 e em Julho de 2010, contra El Bashir e o seu escrivão divulgou e transmitiu a todos os Estados signatários do Estao de Roma, incluindo o Quénia e o Tchad, pedidos da sua detenção e entrega, indica a nota.
De acordo com o Tribunal, os seus mandados de captura se baseiam na existência de suspeitas de que o visado é criminalmente o alvo de cinco acusações de crimes contra a humanidade, de duas de crimes de guerra e, finalmente, de três outras de genocídio.
A União Africana (UA) recomendou aos seus membros, dos o Quénia, para não cooperarem com o TPI na detenção do dirigente sudanês.
