CPLP rejeita qualquer impedimento à sua cimeira em Bissau

Luanda Angola (PANA)) - Luanda Angola (PANA)) - A Assembleia Parlamentar da da Comunidade dos Países da Língua Portugursa (AO-CPLP) rejeitou esta terça-feira qualquer impedimento à à realização da próxima cimeira dos chefes de Estado e de Governo da instituição na Guiné-Bissau, soube a PANA de fonte oficial.

A rejeição foi expressa esta terça-feira em Maputo (Moçambique) pela nova presidente da AP-CPLP, Margarita Talapa, quando falava na sessão ordinária do órgão, após tomar posse, de acordo com a fonte.

"Penso que temos de respeitar a separação de poderes. Nós temos as nossas funções como parlamentos e os chefes do Estado também têm suas responsabilidades. Não vai ser a Assembleia Parlamentar [da CPLP] que vai decidir a não realização de uma cimeira", declarou a também presidente da Assembleia Nacional de Moçambique.

Ela reagia a uma carta da Guiné-Bissau enviada, esta terça-feira, à AP-CPLP, pedindo para "se recusar a dar cobertura institucional a eventos que contradigam os princípios democráticos e os fundamentos legais da nossa comunidade", em alusão à realização da cimeira da CPLP, agendada para a próxima sexta-feira, em Bissau.

No documento, o Parlamento guineense, que não teve representante na 14.ª AP-CPLP que termina hoje, indica atravessar “uma anomalia constitucional grave.”

"A aparência de estabilidade não pode ocultar a ausência de legalidade democrática. A paz não se impõe com silêncios. A cidadania não floresce onde o medo se sobrepõe à liberdade", lê-se na missiva que denunciou o encerramento do Parlamento guineense, que permanece "militarizado".

Daí o órgão legislativo guineense pedir que se reforcem os mecanismos de acompanhamento da situação política e parlamentar nos Estados membros e que “se abstenha de legitimar processos de exclusão ou suspensão de parlamentos democraticamente eleitos.”

A denúncia segue-se ao facto de o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, ter dissolvido o Parlamento do país, em dezembro de 2023, antes de passarem os 12 meses, fixados pela Constituição, em relação às eleições legislativas ganhas pela Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, principal partido da oposição), pode ler-se na publicação.

-0- PANA JA/DD 15julho2025